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PROJETO DE LEI Nº 029/2025 Em, 09 de junho de 2025.
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA ALBINO OLIVEIRA DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por proposta do Edil Jemmifran da Silva Dantas,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Travessa Albino Oliveira Dantas a via pública situada entre as ruas Manoel Martiniano, Luís Alberto, Pedro Alexandre Dantas e Ivamar Roque, no município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá providenciar a colocação de placa de identificação da Travessa denominada por esta Lei, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 09 de junho de 2025.
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JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS
Vereador Proponente
JUSTIFICATIVA
Albino Oliveira Dantas foi natural de Carnaúba dos Dantas, no Rio Grande do Norte. Homem de caráter íntegro, honesto e trabalhador, casou-se com Izaura Oliveira Dantas, com quem teve 17 filhos, dos quais criaram-se 9.
Em 1975, Albino e sua esposa decidiram mudar-se para o estado de Goiás, em busca de melhores condições de vida para a família. Durante muitos anos, trabalharam em um garimpo de minério, onde Albino conseguiu recursos que lhe permitiram ajudar diversas famílias carnaubenses.
Em 1992, o casal retornou a Carnaúba dos Dantas. Lá, adquiriram um sítio, aposentaram-se e passaram a usufruir dos frutos do trabalho construído ao longo da vida. Albino Oliveira Dantas faleceu em 2016, aos 86 anos, deixando um legado de trabalho, honestidade e solidariedade.
ANEXO I
Foto 1: Localização da Travessa.
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