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INDICAÇÃO Nº 171/2025 Em 23 de junho de 2025.
Exmº. Sr. MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
A Edil que abaixo subscreve vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência INDICAR, que após as formalidades regimentais desta Casa Legislativa, seja encaminhada cópia desta ao Exmº Sr. Kleyton Medeiros Dantas – Prefeito Municipal com a seguinte solicitação:
- Que formalize gestões junto ao Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), visando à inclusão do município de Carnaúba dos Dantas/RN em programas federais destinados à construção de casas populares na zona rural, bem como à construção de banheiros em residências de famílias em situação de vulnerabilidade social na zona urbana e rural.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Kleyton Medeiros Dantas que promova gestões administrativas e políticas junto aos órgãos competentes do Governo Federal, especialmente o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Habitação, e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a fim de incluir o município de Carnaúba dos Dantas nos programas de construção de unidades habitacionais rurais, no âmbito do Minha Casa, Minha Vida Rural ou outro programa vigente.
Além da construção de novas residências na zona rural, também é de extrema importância a adesão e destinação de recursos para a construção de banheiros em residências localizadas tanto na zona urbana quanto na zona rural, especialmente aquelas pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social.
A carência habitacional e a ausência de banheiros adequados em muitas moradias resultam em problemas graves de saúde pública, dignidade e qualidade de vida. A implantação dessas ações trará impactos positivos diretos para as condições sanitárias, sociais e de moradia da população.
Contamos com a sensibilidade e o empenho da administração municipal para dialogar com os órgãos federais e buscar viabilizar essa importante política pública para o nosso município.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, em 23 de junho de 2025.
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Bárbara de Medeiros Dantas
Vereadora Proponente
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