materia nº 8/2025

Ata da 8ª (oitava) Reunião de Comissões, composta pelas seguintes comissões: Constituição, Justiça e Redação Final, e Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, realizada aos 29 (vinte e nove) dias do mês abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco) às 09:00 (nove) horas, na Sala dos vereadores da Câmara Municipal desta cidade. Fezeram-se presente os integrantes das comissões: Bárbara de Medeiros Dantas, José Gilvan Dantas, Maria das Vitórias Bezerra Dantas, Jemmifran da Silva Dantas, Jardel Dantas da Silva.  No início da reunião, após fazer sucinata exposição do conteúdo dos projetos, a assessora jurídica solicito aos membros das comissão competentes que procedessem com a análise do:  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 019/2025 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO KLEYTON DE MEDEIROS DANTAS,  QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO, REGIONALIZADO E SIMPLIFICADO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, NO ACESSO AO MERCADO LOCAL E NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA  022/2025 - DE AUTORIA DO EDIL JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  006/2025 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO KLEYTON DE MEDEIROS DANTAS, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, REGULAMENTA REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES, AJUSTA CARGOS, ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 040/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Incialmente, a assessora jurírica Janiarya Azevedo fez uma explanação panorâmica do conteúdo e legalidade dos projetos propostos, e afirmou que não há nenhuna irregularidade legal. Segui-se alguns comentários e reflexões dialogais contrutivos, por parte dos vereadores Bárbara de Medeiros e Jemmifran da Silva, sobre os projeto, mas sem nenhuma discordância. Quanto ao PLC 006/2025, os referidos parlamentares ressatam sobre importância e relevância administrativa do projeto, e proporam envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre Impacto financeiro e declaração do ordenador de despezas; pedido este encaminhado, imediatamente, via Secretaria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas e em nome das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, na pessoa da presidente Bárbara de Medeiros Dantas, e da Comissão de Finanças e Orçamento, na pessoa do presidente Jemmifran da Silva Dantas. Finalizadas as exposições e discussões, os Projetos de Lei Ordinária 019/2025 e 022/2025, conforme apresentado acima, receberam pareceres favoráveis e unânimes. Os Presidentes devolveram os projetos para ser discutido e votado com o voto individual dos 09 (nove) vereadores desta Casa Legislativa para aprovação final. Em relação ao PLC 006/2025, o mesmo não passou por votação, pois os presidentes das Comissões permantes aguardam as informações e respostas solicitadas via ofício (o qual segue em anexo).   Nada mais havendo a tratar, os senhores Presidentes encerraram juntamente com os membros das comissões. Eu, José Gilvan Dantas, relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e eu, Bárbara Medeiros Dantas, relatora da Comissão de Finanças e Orçamentos, lavramos a presente ata no dia 29 de abril de 2025 que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes.



































Composição competente da comissão de constituição, justiça e redação final – CCJRD



_____________________________________________________

Bárbara Medeiros Dantas – Presidente

______________________________________________________

José Gilvan Dantas – Relator

______________________________________________________

Maria das Vitórias Bezerra Dantas  - Secretária 

 

Composição competente da comissão de finanças e orçamento – CFO



_________________________________________________________

Jemmifran  da Silva Dantas -  Presidente

_________________________________________________________

Bárbara Medeiros Dantas – Relator

__________________________________________________________

Jardel Dantas da Silva - Secretário