materia nº 9/2025

Ata da 9ª (nona) Reunião de Comissões, composta pelas Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, realizada aos 06 (seis) dias do mês maio de 2025 (dois mil e vinte e cinco) às 09:00 (nove) horas, na Sala dos vereadores da Câmara Municipal desta cidade. Fezeram-se presente os integrantes das comissões: Bárbara de Medeiros Dantas, José Gilvan Dantas, Maria das Vitórias Bezerra Dantas.   No início da reunião, após fazer sucinata exposição do conteúdo dos projetos, a assessora jurídica solicitou aos membros da comissão competente que procedessem com a análise do: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 006/2025 - DE AUTORIA DA EDIL MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR MÁRCIO BRUNO GOMES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 007/2025 - DE AUTORIA DAS EDIS MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS E BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA ROSEANA ISABELI DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Incialmente, a assessora jurírica Janiarya Azevedo fez uma explanação panorâmica do conteúdo e legalidade dos projetos propostos, e afirmou que não há nenhuna irregularidade legal.  Finalizadas as exposições e discussões, os Projetos de decreto legislativo 006 e 007, conforme apresentado acima, receberam pareceres favoráveis e unânimes. O Presidente devolvel os projetos para ser discutido e votado com o voto individual dos 09 (nove) vereadores desta Casa Legislativa para aprovação final. Nada mais havendo a tratar, o senhore Presidente encerrou, juntamente com os membros das comissões. Eu, José Gilvan Dantas, relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,   lavro a presente ata no dia 06 de maio de 2025 que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes.













Composição competente da comissão de constituição, justiça e redação final – CCJRD



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Bárbara Medeiros Dantas – Presidente

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José Gilvan Dantas – Relator

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Maria das Vitórias Bezerra Dantas  - Secretária