materia nº 10/2025

Ata da 10ª (décima) Reunião de Comissões, composta pelas Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, realizada aos 12 (doze) dias do mês maio de 2025 (dois mil e vinte e cinco) às 09:00 (nove) horas, na Sala dos vereadores da Câmara Municipal desta cidade. Fezeram-se presente os integrantes das comissões: Bárbara de Medeiros Dantas, José Gilvan Dantas, Maria das Vitórias Bezerra Dantas.   No início da reunião, após fazer sucinata exposição do conteúdo dos projetos, a assessora jurídica solicitou aos membros da comissão competente que procedessem com a análise do:  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 008/2025 - DE AUTORIA DO EDIL JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS,  QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA MARIA DE LOURDES ADELINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 009/2025 - DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS ,  QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA LUCIANE VENCESLAU DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 010/2025 - DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS,  QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA VANESSA VENCESLAU DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Incialmente, a assessora jurírica Janiarya Azevedo fez uma explanação panorâmica do conteúdo e legalidade dos projetos propostos, e afirmou que não há nenhuna irregularidade legal.  Finalizadas as exposições e discussões, os Projetos de decreto legislativo 008, 009 e 010, conforme apresentado acima, receberam pareceres favoráveis e unânimes. O Presidente da comissão devolvel os projetos para ser discutido e votado com o voto individual dos 09 (nove) vereadores desta Casa Legislativa para aprovação final. Nada mais havendo a tratar, o senhore Presidente encerrou, juntamente com os membros das comissões. Eu, José Gilvan Dantas, relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,   lavro a presente ata no dia 13 de maio de 2025 que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes.













Composição competente da comissão de constituição, justiça e redação final – CCJRD



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Bárbara Medeiros Dantas – Presidente

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José Gilvan Dantas – Relator

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Maria das Vitórias Bezerra Dantas  - Secretária