materia nº 11/2025

Ata da 11ª (décima primeira) Reunião de Comissões, composta pelas seguintes comissões: Constituição, Justiça e Redação Final, e a Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, realizada aos 20 (vinte) dias do mês maio de 2025 (dois mil e vinte e cinco) às 10:00 (dez) horas, na Sala dos vereadores da Câmara Municipal desta cidade. Fezeram-se presente os integrantes das comissões: Bárbara de Medeiros Dantas, José Gilvan Dantas, Maria das Vitórias Bezerra Dantas, Jemmifran da Silva Dantas, Jardel Dantas da Silva, José Lúcio Silva e Luciano Francimáro Dantas.  No início da reunião, o assessor jurídico solicitou que os membros da comissão procedessem com a análise dos projetos propostos: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 025/2025 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO FUNDO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS - FIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 011/2025 - DE AUTORIA DO EDIL JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA THAYNARA VITÓRIA DANTAS SILVÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 012/2025 - DE AUTORIA DO EDIL LUCIANO FRANCIMARO DANTAS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR SHEYSON FERNANDES DA SILVA SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Após análise  dos projetos, todos os parlamentares deram parecer favorável. Os Presidentes devolveram os projetos para ser discutido e votado com o voto individual dos 09 (nove) vereadores desta Casa Legislativa para aprovação final. Nada mais havendo a tratar, os senhores Presidentes encerraram as dicussões juntamente com os membros das comissões. Eu, José Gilvan Dantas, relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, lavrei a presente ata no dia 20 de maio de 2025 que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes. 





Composição competente da comissão de constituição, justiça e redação final – CCJRD



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Bárbara Medeiros Dantas – Presidente

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José Gilvan Dantas – Relator

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Maria das Vitórias Bezerra Dantas  - Secretária 



Composição competente da comissão de educação, cultura, deporto, saúde, assistência e direitos humanos – CECDSADH



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Maria das Vitórias Bezerra Dantas  - Secretária

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José Lúcio Silva – Relator

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Luciano Francimaro Dantas  - Secretário