materia nº 13/2025

Ata da 13ª (décima terceira) Reunião de Comissões, composta pela Constituição, 
Justiça e Redação Final, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do 
Rio Grande do Norte, realizada aos 03 (três) dias do mês junho de 2025 (dois mil e
vinte e cinco) às 09:00 (nove) horas, na Sala dos vereadores da Câmara Municipal
desta cidade. Fezeram-se presente os integrantes das comissões: Bárbara de 
Medeiros Dantas, José Gilvan Dantas, Maria das Vitórias Bezerra Dantas. No
início da reunião, a assessora jurídica solicitou que os membros da 
comissão procedessem com a análise dos projetos propostos: PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO 020/2025 - DE AUTORIA DO EDIL JEMMIFRAN DA 
SILVA DANTAS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À ADRIANA 
CARLA FONSECA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO 021/2025 - DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE 
MEDEIROS DANTAS, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA 
CLEIDJANE LIRA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após análise dos 
projetos, e não havendo inconstitucionalidade ou irregularidades, todos os 
parlamentares membros da Comissão competente deram parecer favorável.
Registra-se, temabém que, O Projeto de Decreto Legislativo Nº 018/2025, 
retirado de pauta da 14ª sessão ordinária , por justificativa, conforme relatado em 
ata de ratifiação e retificação no dia 29 de maio de 2025, mediante reunião da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, recera aprovação e parecer 
favorável, nesta presente reunião (13ª reunião), por esta Comissão competente,
em razão regularização e inserção do elemento textual da justificativa do projeto. 
E, assim será inserida na pauta da 15ª sessão ordinaria e inclusa na ordem do dia. 
O Presidente devolveu os projetos para ser discutido e votado com o voto 
individual dos 09 (nove) vereadores desta Casa Legislativa para aprovação final. 
Nada mais havendo a tratar, o senhores presidentes encerrarou as dicussões 
juntamente com os membros das comissões. Eu, José Gilvan Dantas, relator da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, lavrei a presente ata no dia 03 de
maio de 2025 que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes.
Composição competente da comissão de constituição, justiça e redação final –
CCJRD
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Bárbara Medeiros Dantas – Presidente
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José Gilvan Dantas – Relator
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Maria das Vitórias Bezerra Dantas - Secretária