materia nº 14/2025

Ata da 14ª (décima quarta) Reunião de Comissões, composta pelas  seguintes  Comissões de: Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Educação, cultura, desporto, saúde, assistência e direitos humanos,  da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, realizada aos 10 (dez) dias do mês junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco) às 09:00 (nove) horas, na Sala dos vereadores da Câmara Municipal desta cidade. Fezeram-se presente os integrantes das comissões: Bárbara de Medeiros Dantas, José Gilvan Dantas, Maria das Vitórias Bezerra Dantas, Jemmifran da Silva Dantas, Jardel Dantas da Silva, José Lúcio Silva, Luciano Francimaro Dantas.  No início da reunião, a assessora jurídica solicitou que os membros da comissão procedessem com a análise dos projetos propostos: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 024/2025 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARA EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 026/2025 - DE AUTORIA DA EDIL BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E A TRAMITAÇÃO EMERGENCIAL NA CONCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 022/2025 - DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ LÚCIO SILVA, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR FERNANDO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 023/2025 - DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ LÚCIO SILVA, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA FRANCINETE AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 024/2025 - DE AUTORIA DO EDIL JOSÉ LÚCIO SILVA, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE À SENHORA DANIELE DE PONTES ESTEVAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 025/2025 - DE AUTORIA DO EDIL LUCIANO FRANCIMARO DANTAS, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR AUGUSTO HENRIQUE BARBOSA VARELLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após leitura e análise, segui-se um diálogo construtivo e resolutivo direcionado aos projetos apresentados. No que concerne ao PLO 026/2025, houve mudança textual, não alterando o sentido do texto, e sim, apenas, ajustes redacionais. Quanto ao PLO 024/2025, houve, apenas, algumas ressalvas feitas pela Comissão de Finanças e Orçamento, nas atribuições da relatora vereadora Bárbara de Medeiros Dantas, expressas nos seguintes termos: “após análise do parecer contabil e das discussões da audiência pública, concluiu que: O projeto cumpre os requisitos mínimos legais e esta estruturado conforme as diretrizes da LRF; Apesar disso, existem ressalvas técnicas, especialmente quanto a ausência de dispositivos sobre controle de custos e política de pessoal. A matéria pode prosseguir, com recomendações de ajuste na elaboração da LOA 2026. Dessa forma, esta Relatora emite parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 024/2025, com ressalvas”. Não havendo inconstitucionalidade ou irregularidades em nenhum dos projetos, todos os parlamentares membros das Comissões competentes deram parecer favorável à todos os projetos apresentados e discultidos.  Os Presidente devolveram os projetos para serem discutidos e votado com o voto individual dos 09 (nove) vereadores desta Casa Legislativa para aprovação final. Nada mais havendo a tratar, os senhores presidentes das comissões competentes encerraram as dicussões juntamente com os respectivos membros. Eu, José Gilvan Dantas, relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, lavrei a presente ata no dia 10 de junho de 2025 que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros presentes. 











Composição competente da comissão de constituição, justiça e redação final – CCJRD



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Bárbara Medeiros Dantas – Presidente

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José Gilvan Dantas – Relator

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Maria das Vitórias Bezerra Dantas  - Secretária 



Composição competente da Comissão de Finanças e Orçamento



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Jemmifran  da Silva Dantas

   Presidente (CFO)



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Bárbara Medeiros Dantas – Relatora 



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Jardel Dantas da Silva 

 Secretário (CFO)





 Composição competente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, e Deireitos Humanos 

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Maria das Vitórias Bezerra Dantas  - Presidente 

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José Lúcio Silva 

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Lucuiano Francimaro Dantas