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PROJETO DE LEI Nº 003/2021 Em, 04 de Fevereiro de 2021.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
DAMIÃO AQUINO DANTAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de
suas atribuições legais, e por proposta do Edil Clésio Nelson Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou
e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado de RUA DAMIÃO AQUINO DANTAS, a artéria que fica
localizada transversal a Rua Bartolomeu Justino Dantas, na lateral da Quadra
Poliesportiva “Vereador Chico Henrique” - Bairro Dom José Adelino Dantas, nesta
cidade de Carnaúba dos Dantas, conforme mapa sem escala em anexo.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo de até 90 (noventa)
dias, a colocação de placa de identificação da referida travessa.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em denominar uma Rua com o nome do Saudoso Senhor DAMIÃO
AQUINO DANTAS, vislumbra reconhecer as ações realizadas pelo mesmo, em prol
da nossa Cidade.
SEU DAMIÃO, como era popularmente conhecido, era um homem simples,
humilde, trabalhador e bastante dedicado. Exerceu a função de comerciante em nosso
município, sendo dono e trabalhador de um bar por muitos anos aqui Carnaúba dos
Dantas/RN, o famoso Bar do Damião.
Portanto, por suas ações, por sua atenção e relevada importância no cenário
carnaubense, consideramos justo e oportuno concedermos o nome do Saudoso
Senhor DAMIÃO AQUINO DANTAS na rua em questão, para cujo Projeto solicitamos
o apoio dos ilustres pares.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de
Carnaúba dos Dantas/RN, em 04 de Fevereiro de 2021.
_____________________________________
CLÉSIO NELSON DANTAS
Vereador Proponente
PROJETO DE LEI Nº 003/2021
ANEXO I
Caracterização Geofísica (aproximada), da RUA DAMIÃO AQUINO DANTAS,
no Bairro Dom José Adelino Dantas (sem escala).
RUA DAMIÃO AQUINO DANTAS
R
U
A
B
A
R
T
O
L
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M
E
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J
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D
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Quadra Poliesportiva
“Vereador Chico Henrique
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