| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2025 |
| Date | 2025-07-31 |
| Ementa | “Dispõe sobre concessão de férias a Servidores Municipais” |
| native_id | 4661 |
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FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN PORTARIA Nº 099/2025, DE 31 DE JULHO DE 2025 PORTARIA Nº 099/2025, de 31 de Julho de 2025 “Dispõe sobre concessão de férias a Servidores Municipais” CONSIDERANDO o Art. 100 da Lei Municipal 423/2001 que dispõe sobre o Regimento Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. CONSIDERANDO requerimento do servidor protocolado da Direção Geral Administrativa em 14 de Julho de 2025 RESOLVE: Art. 1º Conceder a MARIA ANTÔNIA DANTAS DE MEDEIROS matrícula nº 056, ocupante do cargo de Analista de Controle Interno da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, gozo de 30 (trinta) dias de férias no período de 01/08/2025 a 30/08/2025, correspondente ao período aquisitivo de 01/07/2024 a 01/07/2025. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, cumpra-se. Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 31 de julho de 2025 _________________________________________________ MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS Presidente da Câmara Municipal _______________________________________________ FRANCSLEY ÍTALO DA SILVA DANTAS PEREIRA Diretor Geral Administrativo Matrícula nº 63 Publicado por: MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS Código Identificador: 21303140 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 01/08/2025. EDIÇÃO 2208. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br