materia nº 1/2020

REQUERIMENTO Nº. 001/2020 Em, 20 de Janeiro de 2020.
Exmª. Srª. MARLI DE MEDEIROS DANTAS
MD Presidenta da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
Os Edil que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui 
respeitosamente REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado 
cópia deste ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal Gilson Dantas de Oliveira e a Ilmª
Srª. ANA LETÍCIA DANTAS DA SILVA DE MEDEIROS – Secretária Municipal 
de Saúde, solicitando que seja renovado o convênio da APAMI - Associação de 
Proteção a Maternidade e a Infância de Carnaúba dos Dantas/RN, como também 
a quitação de 02 (dois) meses que se encontra em atraso.
JUSTIFICATIVA
O papel constitucional do vereador é de legislar e fiscalizar, tendo como base 
o Art. 25 da Lei Orgânica Municipal.
Considerando que a Associação presta serviço de forma continuada, nada 
mais justo que seja quitado os meses em atraso e elaborado um novo convênio 
para o ano de 2020.
Certo de contar com a sensibilidade do Sr. Prefeito e Secretária Municipal na 
sua execução antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal 
de Carnaúba dos Dantas-RN, em 20 de Janeiro de 2020.
_______________________________________________
MARCELO DE MEDEIROS DANTAS
Vereador Proponente