materia nº 4/2025

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
RESOLUÇÃO Nº 004/2025 DE 14 DE AGOSTO DE 2025.
RESOLUÇÃO Nº 004/2025 de 14 de agosto de 2025.
ALTERA O ARTIGO 4º DA
RESOLUÇÃO Nº 005/2024, QUE
INSTITUI A PROCURADORIA
ESPECIAL DA MULHER NA CÂMARA
MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, PARA DISPOR SOBRE A
COMPOSIÇÃO DA PROCURADORIA.
 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA
DOS DANTAS, por iniciativa da Vereadora BÁRBARA DE MEDEIROS
DANTAS, no uso das atribuições dispostas no artigo 10, inciso II, do
Regimento Interno da Câmara Municipal,
 Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Presidência promulga a
seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º O artigo 4º da Resolução nº 005/2024 passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 4º A Procuradoria Especial da Mulher será constituída por 1 (uma)
Procuradora Especial da Mulher e até 2 (duas) Procuradoras Adjuntas,
escolhidas por voto direto dos vereadores, na primeira sessão ordinária de
cada sessão legislativa, com mandato de 2 (dois) anos.
§ 1º Poderão concorrer aos cargos as vereadoras em efetivo exercício,
sendo admitida a participação masculina somente diante da inexistência de
mulheres exercendo mandato.
§ 2º As Procuradoras Adjuntas substituirão a Procuradora Especial da
Mulher em seus impedimentos e colaborarão no cumprimento das
atribuições da Procuradoria.
§ 3º Em caso de vacância em qualquer dos cargos será realizada eleição
suplementar na primeira sessão ordinária subsequente."
Art. 2º As demais disposições da Resolução nº 005/2024 permanecem
inalteradas.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 14 de agosto de 2025.
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MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS
Presidente
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MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS
Vice-Presidente
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JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS
1º Secretário
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JOSÉ LÚCIO SILVA
2º Secretário
Publicado por: FRANCSLEY ÍTALO DA SILVA DANTAS PEREIRA
Código Identificador: 35876627
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 15/08/2025. EDIÇÃO 2218. A verificação de
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