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materia nº 7/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-02-08
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOANA BALBINA FERNANDES - NOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id473

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PROJETO DE LEI Nº 007/2021 Em, 08 de Fevereiro de 2021. 
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA 
JOANA BALBINA FERNANDES - NOCA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de 
suas atribuições legais, e por proposta do Edil José de Azevedo Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou 
e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado de RUA JOANA BALBINA FERNANDES - NOCA, a
artéria que localizada transversal a Av. José Soares dos Santos – Zé Albino – Bairro 
São José, nesta cidade de Carnaúba dos Dantas, conforme mapa sem escala em 
anexo.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo de até 90 (noventa) 
dias, a colocação de placa de identificação da referida travessa.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de 
Carnaúba dos Dantas/RN, em 08 de Fevereiro de 2021.
_____________________________________
JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
Vereador Proponente
 
PROJETO DE LEI Nº 007/2021
ANEXO I
Caracterização Geofísica (aproximada), da RUA JOANA BALBINA 
FERNANDES - NOCA, no Bairro São José (sem escala).
 
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Rua Josemar de Aquino Dantas
Rua Rita Avelina da Conceição
Rua Joana Balbina Fernandes - Noca
Rua Projetada
Rua Damião Dantas de Azevedo
Rua Vereador Zé Dantas

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