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materia nº 9/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-02-15
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA INÁCIA MARIA DANTAS – INÁCIA DE FELINTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PROJETO DE LEI Nº 009/2021 Em, 15 de Fevereiro de 2021. 
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA 
INÁCIA MARIA DANTAS – INÁCIA DE FELINTO, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de 
suas atribuições legais, e por proposta do Edil José de Azevedo Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou 
e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado de RUA INÁCIA MARIA DANTAS – INÁCIA DE 
FELINTO, a artéria que localizada transversal a Rua Seu Moreira e Rua Manoel 
Aquino – Conjunto Seu Anísio, nesta cidade de Carnaúba dos Dantas, conforme mapa 
sem escala em anexo.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo de até 90 (noventa) 
dias, a colocação de placa de identificação da referida travessa.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em denominar uma Rua com o nome da Senhora INÁCIA MARIA 
DANTAS – INÁCIA DE FELINTO, vislumbra reconhecer as ações realizadas pelo 
mesmo, em prol da nossa Cidade.
DONA INÁCIA DE FELINTO, como era popularmente conhecida, era um 
mulher simples, humilde, trabalhadora e bastante dedicada a sua família, mãe de 5 
filhos. Exerceu a função de doceira em nosso município; foi zeladora do Santuário de 
Santa Rita e Merendeira da Escola Cônego Ambrósio - Carnaúba dos Dantas/RN.
Portanto, por suas ações, por sua atenção e relevada importância no cenário 
carnaubense, consideramos justo e oportuno concedermos o nome da Senhora 
INÁCIA MARIA DANTAS – INÁCIA DE FELINTO na rua em questão, para cujo 
Projeto solicitamos o apoio dos ilustres pares.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de 
Carnaúba dos Dantas/RN, em 15 de Fevereiro de 2021.
_____________________________________
JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
Vereador Proponente
 
PROJETO DE LEI Nº 009/2021
ANEXO I
Caracterização Geofísica (aproximada), da RUA INÁCIA MARIA DANTAS –
INÁCIA DE FELINTO, no Conj. Seu Anísio (sem escala).
 
Rua Inácia Maria Dantas – Inácia de Felinto
Rua Seu Moreira
Rua Manoel Aquino
Rua Vereador
Antônio Tomé
Rua Cipriano Dantas

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