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materia nº 11/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2021
Date 2021-02-15
EmentaCria a Galeria das Mulheres Vereadoras “Desidéria Dantas Pedrosa” na sede da Câmara Municipal - e institui o mês de março como mês da MULHER no âmbito do Poder Legislativo de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-17 Aguardando emissão de parecer da comissão U —

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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 011/2021 Em, 15 de Fevereiro de 2021. 
“Cria a Galeria das Mulheres Vereadoras 
“Desidéria Dantas Pedrosa” na sede da Câmara 
Municipal - e institui o mês de março como mês 
da MULHER no âmbito do Poder Legislativo de 
Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras 
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de 
suas atribuições legais, e por proposta da Edil Bárbara de Medeiros Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou 
e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º – Fica criada no âmbito do Poder Legislativo de Carnaúba dos Dantas/RN
a Galeria das Mulheres Vereadoras “Desidéria Dantas Pedrosa”, ao mesmo tempo, 
institui o mês de março como o MÊS DA MULHER, cujo objetivo é resgatar a história 
das mulheres carnaubenses e sua contribuição para a vida comunitária, social e 
econômica do município. 
Art. 2º – A presente galeria fica denominada de Galeria das Mulheres Vereadoras 
“Desidéria Dantas Pedrosa”.
Art. 3º – As homenagens serão realizadas através de exposição individualizada 
de imagens, por reprodução fotográfica, de cada uma das vereadoras e serão fixadas 
no espaço denominado de Galeria das Mulheres Vereadoras “Desidéria Dantas 
Pedrosa”, localizada e exposta em alguma parede na sede do Poder Legislativo.
 
Art. 4º– As despesas do presente Projeto de Resolução correrão à conta de 
cotação orçamentária própria.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de 
Carnaúba dos Dantas/RN, em 15 de Fevereiro de 2021.
_____________________________________
BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente
 
JUSTIFICATIVA
Carnaúba dos Dantas/RN é celeiro de mulheres de fibra, fortes, corajosas e 
determinadas. Uma pequena parcela dessas mulheres decidiram/decidem seguir na 
vida política, por isso o projeto visa homenagear não só as mulheres políticas (com a 
Galeria das Mulheres Vereadoras), como também todas as mulheres que auxiliaram 
no desenvolvimento social e cultural do nosso município, através da instituição do mês 
de março com o MÊS DA MULHER. O mês de resgatar histórias de mulheres 
carnaubenses.
A Galeria das Mulheres Vereadoras é uma sugestão que visa empoderar outras 
mulheres a serem protagonistas das suas próprias histórias, leva o nome da primeira 
mulher vereadora do município de Carnaúba dos Dantas/RN, esteve no exercício da 
função em 1957-1959, Desidéria Dantas Pedrosa. A ideia é demonstrar gratidão e 
reconhecimento por tudo que as mulheres representam para a sociedade através 
dessa forte homenagem para as ex-vereadoras desta casa legislativa. 
E a cada ano, no mês de março devemos resgatar a história de outras mulheres 
carnaubenses, algumas até no anonimato, que deixaram a sua contribuição para a 
vida comunitária, social e econômica do município.

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