PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2025, em 22 de setembro de 2025.
“INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “VERA LÚCIA DE ARAÚJO DANTAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, por iniciativa do Vereador JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 29, Inciso XVI da Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e a Presidência promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, a Medalha de Honra ao Mérito “Vera Lúcia de Araújo Dantas”, destinada a homenagear pessoas que tenham se destacado nas atividades agropecuárias, abrangendo agricultura, pecuária, apicultura, pesca, laticínios e demais práticas relacionadas ao campo.
Art. 2º A concessão da Medalha será de iniciativa de qualquer Vereador com assento nesta Casa Legislativa e formalizada por Projeto de Decreto Legislativo, desde que aprovado em Plenário.
§ 1º A proposição deverá conter o nome completo do homenageado, naturalidade e exposição sucinta que demonstre a relevância de seus serviços prestados ao desenvolvimento rural de Carnaúba dos Dantas.
§ 2º As indicações deverão ser apreciadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, antes de serem submetidas ao Plenário.
Art. 3º A entrega da Medalha ocorrerá em Sessão Solene realizada no Plenário da Câmara Municipal, em data definida pela Presidência.
Art. 4º As despesas decorrentes da confecção e concessão da honraria correrão por conta da dotação orçamentária própria da Câmara Municipal, se existente.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 22 de setembro de 2025.
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Jemmifran da Silva Dantas
Vereador Proponente
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução tem como objetivo instituir, no âmbito da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, a Medalha de Honra ao Mérito “Vera Lúcia de Araújo Dantas”, destinada a homenagear pessoas que se destacaram nas atividades agropecuárias e de produção rural, compreendendo agricultores, pecuaristas, pescadores, apicultores, produtores de laticínios e demais trabalhadores do campo que contribuem para o desenvolvimento do município.
A denominação da honraria homenageia a senhora Vera Lúcia de Araújo Dantas, nascida no Sítio Salitre em 1963, que desde cedo esteve envolvida na agricultura familiar, trabalhando com gado, leite, feijão, arroz, melancia, algodão mocó e outras culturas típicas da região.
Casou-se em 1983, constituindo família com três filhos. No mesmo ano iniciou sua atuação como professora no Sítio Recanto, onde lecionou até 1987, conciliando o magistério com as atividades no campo.
Foi representante da Associação dos Trabalhadores Rurais de Carnaúba dos Dantas, destacando-se pela defesa da categoria. Mesmo sem ocupar cargos políticos, conseguiu viabilizar importantes conquistas para a zona rural, como a chegada de energia elétrica, cisternas e outros benefícios. Com maior escolaridade que muitos de seus contemporâneos, tornou-se voz ativa do homem e da mulher do campo, ajudando-os a dialogar com instituições e autoridades.
Vera Lúcia viveu a chegada da EMATER em Carnaúba dos Dantas, envolvendo-se diretamente na implementação de programas e projetos que beneficiaram a agricultura local. Sempre esteve aberta a parcerias com instituições que contribuíssem para o fortalecimento do setor rural.
Além disso, a homenageada encontrou formas criativas de valorizar a produção agrícola, transformando produtos do campo em derivados, como os picolés que vendia no Monte do Galo, tornando-se exemplo de empreendedorismo e de aproveitamento das riquezas locais.
Faleceu prematuramente em 2014, aos 51 anos, sendo sepultada com a camisa do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, o que simboliza a dedicação de toda uma vida à luta pelos direitos e pelo reconhecimento dos trabalhadores do campo.
Assim, a criação da Medalha “Vera Lúcia de Araújo Dantas” representa não apenas a preservação da memória de uma cidadã exemplar, mas também o reconhecimento de todos aqueles que dedicam suas vidas ao trabalho rural, base fundamental da economia e da identidade cultural de Carnaúba dos Dantas.
Diante do exposto, conclamamos os nobres pares a aprovarem esta proposição, como forma de reverenciar a trajetória de Vera Lúcia de Araújo Dantas e de valorizar os trabalhadores do campo que constroem diariamente a história do nosso município.