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materia nº 279/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 279 / 2025
Date 2025-10-06
EmentaIndica que seja estudada e avaliada a possibilidade de desenvolvimento de um programa destinado a garantir o atendimento qualificado (veterinário), a medicação, a proteção e o bem-estar dos animais de rua ou em situação de vulnerabilidade, no município de Carnaúba dos Dantas.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-10 ARQUIVADA — —
2025-10-08 Enviada para os setores competentes — —
2025-10-08 APROVADO — —
2025-10-08 Apresentação e Votação — —
2025-10-06 Proposição aguardando inclusão em pauta — —
2025-10-06 Materia recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-08T16:34:22.423927-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

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INDICAÇÃO Nº 279/2025			                         	Em, 06 de outubro de 2025.



Exmº. Srº. MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN



   O edil que abaixo subscreve vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência INDICAR que, após as formalidades regimentais desta Casa Legislativa, seja encaminhada uma cópia desta ao Exmº Sr. Kleyton Medeiros Dantas – Prefeito Municipal, ao Ilmº Sr. Luís Eduardo Dantas – Secretário Municipal de Saúde, e à Ilmª Srª. Jéssica Sheila de Azevedo Costa – Coordenadora do Setor de Zoonoses, com a seguinte solicitação:



– Indico que seja estudada e avaliada a possibilidade de desenvolvimento de um programa destinado a garantir o atendimento qualificado (veterinário), a medicação, a proteção e o bem-estar dos animais de rua ou em situação de vulnerabilidade, no município de Carnaúba dos Dantas.



J U S T I F I C A T I V A



A presença de animais em situação de rua ou vulnerabilidade é uma realidade que demanda atenção do Poder Público, tanto por questões de saúde pública quanto por razões humanitárias.



Um programa voltado ao atendimento, proteção e bem-estar desses animais contribuirá para o controle populacional, prevenção de zoonoses, redução de maus-tratos e melhoria da convivência entre a população e os animais.



A iniciativa também reforça o compromisso do município com políticas públicas de cuidado, respeito e responsabilidade socioambiental, valorizando a vida e a saúde coletiva.



Certo de contar com a atenção e sensibilidade do Senhor Prefeito, do Secretário Municipal de Saúde e da Coordenadora do Setor de Zoonoses para o atendimento desta indicação, antecipamos nossos agradecimentos.



Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, 06 de outubro de 2025.



_____________________________________________________________

JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS

Vereador Proponente

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