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materia nº 23/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 23 / 2025
Date 2025-10-20
EmentaSolicita o envio a esta Casa Legislativa do Projeto de Lei que declare feriado municipal o dia 31 de outubro, data instituída como Dia do Evangélico pela Lei Municipal nº 519, de 14 de setembro de 2005.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-23 ARQUIVADA — —
2025-10-22 Enviada para os setores competentes — —
2025-10-22 APROVADO — —
2025-10-22 Apresentação e Votação — —
2025-10-20 Proposição aguardando inclusão em pauta — —
2025-10-20 Materia recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-22T09:25:54.796498-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº. 023/2025		Em, de 20 de outubro de 2025

Exmº. Sr. MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN



A Edil que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, respeitosamente REQUER, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhada cópia deste ao Exmº Sr. Kleyton Medeiros Dantas – Prefeito Municipal, solicitando o envio a esta Casa Legislativa do Projeto de Lei que declare feriado municipal o dia 31 de outubro, data instituída como Dia do Evangélico pela Lei Municipal nº 519, de 14 de setembro de 2005.



JUSTIFICATIVA

Considerando que a Lei Municipal nº 519, de 14 de setembro de 2005, instituiu o Dia do Evangélico no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, celebrado anualmente em 31 de outubro, entende-se ser justa e oportuna a transformação dessa data em feriado municipal, como forma de reconhecimento à comunidade evangélica local e à sua contribuição social, cultural e espiritual para o município.



A instituição do feriado do Dia do Evangélico representa um gesto de valorização da liberdade religiosa e do pluralismo de crenças, bem como o reconhecimento público da participação ativa dos evangélicos no fortalecimento dos laços comunitários e das ações de solidariedade em nossa cidade.



Certa de contar com a atenção e sensibilidade do Senhor Prefeito na adoção dessa medida de reconhecimento antecipamos nossos agradecimentos.



Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, em 20 de Outubro de 2025.





MARLI DE MEDEIROS DANTAS

Vereadora Proponente

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