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materia nº 4/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-01-28
EmentaRequer do Exmº. Sr. Prefeito Municipal Gilson Dantas de Oliveira, a Ilmª. Srª. Secretária Municipal de Educação – Rúbia Raquel Dantas Roque, solicitando informações sobre o Rateio do FUNDEB.
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REQUERIMENTO Nº. 004/2020 Em, 28 de Janeiro de 2020.
Exmª. Srª. MARLI DE MEDEIROS DANTAS
MD Presidenta da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
Os Edil que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui 
respeitosamente REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado 
cópia deste ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal Gilson Dantas de Oliveira, a Ilmª. 
Srª. Secretária Municipal de Educação – Rúbia Raquel Dantas Roque,
solicitando informações sobre o Rateio do FUNDEB.
JUSTIFICATIVA
O papel constitucional do vereador é de legislar e fiscalizar, tendo como base 
o Art. 25 da Lei Orgânica Municipal.
Certo de contar com a sensibilidade do Sr. Prefeito Municipal e Secretária 
Municipal de Administração na sua execução antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal 
de Carnaúba dos Dantas-RN, em 28 de Janeiro de 2020.
_______________________________________________
MARCELO DE MEDEIROS DANTAS
Vereador Proponente

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