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materia nº 34/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 34 / 2025
Date 2025-12-10
Ementaque seja incluído em regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária nº 56/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, para deliberação na Ordem do Dia da presente sessão.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-12 ARQUIVADA — —
2025-12-12 Enviada para os setores competentes — —
2025-12-12 APROVADO — —
2025-12-11 Apresentação e Votação — —
2025-12-10 Proposição aguardando inclusão em pauta — —
2025-12-10 Materia recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-10T16:27:28.865868-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 034/2025		                	      Em 10 de dezembro de 2025.

 

Exmº. Srº. MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS

MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja incluído em regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária nº 56/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, para deliberação na Ordem do Dia da presente sessão.



JUSTIFICATIVA



O pedido fundamenta-se no Art. 62, § 3º, inciso V, e no Art. 67, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, que autorizam tramitação em regime de urgência quando houver relevante interesse público.

A matéria tratada no Projeto de Lei Ordinária nº 56/2025, proveniente do Executivo Municipal, demanda apreciação célere em razão de sua importância administrativa e de seu impacto direto na gestão pública, justificando a necessidade de deliberação urgente.

Diante do exposto, requer-se a deliberação do Plenário pela aprovação deste requerimento, com a consequente inclusão do referido projeto na Ordem do Dia da mesma sessão, nos termos regimentais.

	Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, em 10 de dezembro de 2025.



_____________________________

JOSÉ GILVAN DANTAS

Vereador Proponente

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