br-locleg corpus explorer

← Carnaúba dos Dantas (RN)

materia nº 1/2026

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-01-21
EmentaDispõe sobre a revisão geral anual, altera a Lei Complementar Municipal nº 41/2023, considerando as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 47/2025, e estabelece a remuneração do Quadro Geral de Cargos Permanentes das servidoras efetivas da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, referente ao exercício de 2026, conforme previsão no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências.
native_id5119

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-26 ARQUIVADA — —
2026-01-26 Proposição transformada em lei — —
2026-01-26 Aguardando sanção — —
2026-01-22 APROVADO — —
2026-01-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-01-22 Parecer favorável — —
2026-01-22 Parecer favorável — —
2026-01-22 Parecer favorável — —
2026-01-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-01-22 Proposição apresentada em Plenário — —
2026-01-21 Proposição aguardando inclusão em pauta — —
2026-01-21 Materia recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-01-22T08:12:38.660967-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →