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REQUERIMENTO Nº 001/2025 Em 21 de janeiro de 2026.
Exmº. Srº. MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, que seja incluído em regime de urgência o Projeto de Lei Ordinária nº 001/2026 e o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria do Executivo e da Mesa Diretora, respectivamente, para deliberação na Ordem do Dia da presente sessão.
JUSTIFICATIVA
O pedido fundamenta-se no Art. 62, § 3º, inciso V, e no Art. 67, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, que autorizam tramitação em regime de urgência quando houver relevante interesse público.
As matérias tratadas no Projeto de Lei Ordinária nº 001/2026 e no Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, provenientes do Executivo e da Mesa Diretora, respectivamente, demanda apreciação célere em razão de sua importância administrativa e de seu impacto direto na gestão pública, justificando a necessidade de deliberação urgente.
Diante do exposto, requer-se a deliberação do Plenário pela aprovação deste requerimento, com a consequente inclusão do referido projeto na Ordem do Dia da mesma sessão, nos termos regimentais.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, em 21 de janeiro de 2026.
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JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS
Vereador Proponente
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