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REQUERIMENTO Nº. 002/2026 Em, de 20 fevereiro de 2026
Exmº. Sr. MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, respeitosamente REQUERER, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Kleyton Medeiros Dantas – Prefeito Municipal, bem como ao Ilmº Sr. Jordão Félix de Azevedo dos Santos – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando informações detalhadas acerca da finalização da obra de calçamento da Rua Francisca das Chagas Dantas, localizada no Bairro Dom José Adelino Dantas, neste município.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade obter, de forma clara e transparente, os seguintes elementos: Situação atual da obra de calçamento da referida via; Percentual já executado; Motivo da eventual paralisação, se houver; Prazo previsto para conclusão dos serviços; Valor total contratado e valor já pago até o momento; e demais informações que a Administração julgar pertinentes.
A solicitação fundamenta-se no dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo Municipal sobre os atos do Poder Executivo, conforme dispõe o art. 29, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas, bem como no dever do Prefeito de prestar informações à Câmara Municipal no prazo legal, nos termos do art. 58, inciso XIII, da mesma Lei.
A pavimentação da Rua Francisca das Chagas Dantas é uma demanda importante para os moradores do Bairro Dom José Adelino Dantas, pois impacta diretamente na mobilidade urbana, na segurança e na qualidade de vida da população local.
Além disso, a conclusão da obra contribuirá para a melhoria da infraestrutura urbana, facilitando o tráfego de veículos e pedestres, reduzindo problemas decorrentes de poeira e lama e promovendo maior valorização da área.
Diante do exposto, e considerando a relevância da matéria para a comunidade, requer-se o integral atendimento deste requerimento.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, 20 de fevereiro de 2026.
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JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS
Vereador Proponente
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