texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº. 003/2026 Em 20 de fevereiro de 2026.
Exmº. Sr. MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, respeitosamente REQUERER, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº Sr. Kleyton Medeiros Dantas – Prefeito Municipal, bem como ao Ilmº Sr. Joel Paulino Dantas Júnior – Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, solicitando informações detalhadas acerca da situação da caçamba pertencente à Secretaria Municipal de Agricultura, especialmente no que se refere ao atendimento ao homem do campo e aos produtores rurais que necessitam do transporte de milho adquirido junto à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade obter, de forma clara e transparente, os seguintes elementos: Situação atual da caçamba da Secretaria Municipal de Agricultura; Motivo pelo qual o veículo não se encontra em funcionamento nos últimos meses; Se há laudo técnico que comprove eventual problema mecânico; Quais medidas estão sendo adotadas para o conserto do veículo; Se existe previsão orçamentária ou processo administrativo em andamento para aquisição de uma nova caçamba; Prazo estimado para o restabelecimento do serviço; e demais informações que a Administração julgar pertinentes.
Registra-se que, conforme relatos de produtores rurais, a caçamba não vem prestando atendimento nos últimos meses, o que tem gerado dificuldades para o transporte do milho adquirido junto à CONAB, serviço essencial para o fortalecimento da atividade agropecuária local, especialmente em períodos de escassez de chuvas.
A solicitação fundamenta-se no dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo Municipal sobre os atos do Poder Executivo, conforme dispõe o art. 29, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas, bem como no dever do Prefeito de prestar informações à Câmara Municipal no prazo legal, nos termos do art. 58, inciso XIII, da mesma Lei.
A manutenção ou substituição do referido veículo é medida de extrema importância para garantir que o homem do campo não fique desamparado, assegurando apoio logístico adequado aos produtores rurais do município.
Diante do exposto, e considerando a relevância da matéria para a zona rural de Carnaúba dos Dantas, requer-se o integral atendimento deste requerimento.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, em 20 de fevereiro de 2026.
JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS
Vereador Proponente
open original →