materia nº 20/2021

PARECER Nº 020/2021. Em 13 de Abril de 2021.
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE O 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021.
AUTOR: LEGISLATIVO
RELATÓRIO
O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 001/2021, de autoria do legislativo que “Concede Título de 
Cidadão Carnaubense ao Senhor JOSÉ ONALDO DANTAS e dá outras
providências.” A proposta em questão esteve em pauta nos dias correspondentes 
nas Sessões Ordinárias anteriores, do segundo período no qual não recebeu 
emendas ou substitutivos.
PARECER
Depois de análise da Comissão, concluiu-se que o Projeto se encontra em 
consonância com o atendimento a técnica Legislativa. Atende a todos os requisitos 
das normas constitucionais e infraconstitucionais. Este projeto está em 
consonância com o artigo 30 da Constituição Federal, bem como os termos do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa.
CONCLUSÃO
Pelo exposto, é correto dizer que o Projeto em tela respeita a legislação 
constitucional e infraconstitucional, bem como concede o Título de Cidadão 
Carnaubense ao Senhor JOSÉ ONALDO DANTAS, comerciante do município de 
Carnaúba dos Dantas/RN. Diante disso, o projeto de lei atendeu todos os requisitos 
do regimento interno e a técnica legislativa, sendo encaminhado para análise em 
plenária. 
O presente relato opina UNANIMENTE FAVORÁVEL pela sua aprovação.
É o nosso parecer.
 
Sala das Comissões, em 13 de Abril de 2021.
Marcus Vinícius Dantas da Silva
Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
Portaria nº 03/2019
CLÉSIO NELSON DANTAS
Presidente
MARCELO DE MEDEIROS DANTAS
Relator
JOSÉ LÚCIO SILVA
Membro