PROJETO DE LEI Nº _______, DE 06 DE MARÇO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO LOCALIZADO DENTRO DA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais a que se refere à Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, aprovou e eu sanciono a presente Lei.
Art. 1º. Fica denominado “Centro de Formação Francisca de Assis” o Centro de Formação localizado na Secretaria de Educação do Município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Parágrafo Único: a Denominação se dá em razão da trajetória da homenageada Francisca de Assis (Tica) que teve sua marca registrada na educação, especialmente por ser grande defensora e incentivadora da formação de professores.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 3°. O Poder Executivo providenciará a instalação de placa de identificação no local.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal Valdemar Cândido de Medeiros, Carnaúba dos Dantas/RN, 06 de março de 2026.
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KLEYTON MEDEIROS DANTAS
PREFEITO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar de “Centro de Formação Francisca de Assis” o Centro de Formação localizado na sede da Secretaria Municipal de Educação de Carnaúba dos Dantas/RN, como forma de prestar uma justa e merecida homenagem à educadora Francisca de Assis, carinhosamente conhecida por toda a comunidade como Tica.
Nascida em 06 de março de 1945, no Sítio Xique-Xique, Francisca de Assis construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com a educação, pela dedicação à formação humana e pelo serviço à comunidade carnaubense. Desde cedo demonstrou vocação para o magistério, iniciando sua vida educacional como estudante no tradicional Grupo Escolar Caetano Dantas, instituição onde posteriormente atuaria como professora, entre os anos de 1964 e 1979, contribuindo diretamente para a formação de inúmeras gerações de estudantes do município.
Sua dedicação à educação a conduziu à atuação no ensino superior, integrando o corpo docente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no Centro Regional de Ensino Superior do Seridó (CERES), em Caicó, onde participou da formação de professores no curso de Pedagogia e exerceu também funções de coordenação acadêmica. Ao longo de sua trajetória universitária, destacou-se pela competência, pelo compromisso pedagógico e pela contribuição à qualificação da educação na região do Seridó.
A educadora também representou a instituição em atividades acadêmicas e intercâmbios científicos, inclusive em evento internacional realizado na Universidade de La Habana, em Cuba, no ano de 1990, voltado à temática da educação a distância, demonstrando sua constante busca por atualização e inovação no campo educacional.
Mesmo após sua aposentadoria, manteve-se profundamente ligada às causas educacionais e culturais, participando de projetos de formação de professores, iniciativas de extensão universitária e pesquisas voltadas à valorização da cultura regional, com destaque para sua colaboração no inventário do patrimônio imaterial do município de Carnaúba dos Dantas.
Além de sua relevante contribuição para a educação, Francisca de Assis também exerceu papel significativo na vida pública municipal. Eleita vereadora por dois mandatos, entre os anos de 1997 e 2004, destacou-se pela atuação comprometida com as áreas da educação, cultura, saúde e políticas sociais. Durante sua trajetória política, exerceu ainda a presidência da Câmara Municipal no biênio 2001–2002, tornando-se referência de liderança e contribuindo para o fortalecimento da participação feminina na política local.
Diante de sua trajetória exemplar, marcada pelo compromisso com a educação, pela dedicação à comunidade e pelo relevante serviço prestado ao município, a denominação do Centro de Formação com o nome de Francisca de Assis representa um reconhecimento público e permanente à sua história e ao legado que deixou para Carnaúba dos Dantas.
Trata-se, portanto, de uma homenagem justa à memória de uma educadora, líder comunitária e cidadã que dedicou sua vida ao desenvolvimento educacional, social e cultural de seu povo.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei.
Palácio Municipal Valdemar Cândido de Medeiros, Carnaúba dos Dantas/RN, 06 de março de 2026.
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KLEYTON MEDEIROS DANTAS
PREFEITO MUNICIPAL