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materia nº 23/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 23 / 2021
Date 2021-04-27
EmentaO presente parecer tem por objeto o PROJETO DE LEI Nº 021/2021, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a contribuição financeira com a LIONS e dá outras providências.
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Autoria

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DateStatusTurnoTexto
2021-04-28 Matéria aprovada — —

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PARECER Nº 023/2021. Em 27 de Abril de 2021.
DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 
021/2021.
AUTOR: EXECUTIVO
RELATÓRIO
O presente parecer tem por objeto o PROJETO DE LEI Nº 021/2021, de autoria do 
Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a contribuição financeira 
com a LIONS e dá outras providências. A proposta em questão esteve em pauta nos dias 
correspondentes nas Sessões Ordinárias anteriores, não recebendo nenhum tipo de 
emenda ao projeto.
Este é o sucinto relatório.
PARECER
Trata-se de projeto de lei do Poder Executivo, sobre a autorização do Poder 
Executivo para conceder a contribuição financeira com a Lions e dá outras providências.
Salienta que o Lions Club, é uma instituição sem fins lucrativos, tem forte presença 
no Seridó, inscrita no CNPJ sob o nº 02.596.937/0001-05.
Esta contribuição financeira, em parcela única de R$ 1.650,00 (um mil, seiscentos 
e cinquenta reais), com o objetivo do projeto de financiamento de máquinas para o 
tratamento contra o câncer.
A contribuição financeira será a viabilidade para aquisição de equipamentos para 
cistoscopia, laringoscopia, colposcopia e exames de ultrassonografia.
CONCLUSÃO
Pelo exposto, é correto dizer que o Projeto em tela respeita a legislação 
constitucional e infraconstitucional, bem como aplicasse os princípios da legalidade, 
publicidade e eficiência. Tem como objetivo a valorização e qualificação da saúde da 
região do Seridó/RN, com a aquisição de equipamentos e maquinário. Diante disso, 
vislumbro que o projeto de lei atendeu todos os requisitos do regimento interno e a técnica 
legislativa, sendo encaminhado para análise em plenária. 
O presente relato opina FAVORÁVEL pela UNANIMIDADE pela sua aprovação.
É o nosso parecer.
Sala das Comissões, em 27 de abril de 2021.
Marcus Vinícius Dantas da Silva
Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
Portaria nº 03/2021
MARLI DE MEDEIROS DANTAS
Presidente
BARBARA DE MEDEIROS DANTAS
Relator
CLESIO NELSON DANTAS
Membro

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