materia nº 9/2026

 

 PROJETO DE LEI Nº 009/2025                      	                               Em, 16 de março de 2026





“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”





		A CÂMARA MUNICIPAL DE Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, por proposta da vereadora Bárbara de Medeiros Dantas, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:



Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Carnaúba dos Dantas/RN a Encenação da Paixão de Cristo, realizada anualmente na quinta-feira e na sexta-feira da Semana Santa, conforme o calendário litúrgico cristão.

Art. 2º A Encenação da Paixão de Cristo tem como objetivos:

I – valorizar e preservar as tradições religiosas e culturais do município;

II – incentivar a participação da comunidade em manifestações culturais de caráter histórico e religioso;

III – promover o turismo religioso no município;

IV – estimular a produção artística local e a participação de atores, voluntários e grupos culturais da comunidade.

Art. 3º O Poder Executivo poderá apoiar a realização do evento por meio dos órgãos competentes, mediante disponibilidade orçamentária e financeira, observada a legislação vigente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

			Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 16 de março de 2026.









BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS 	            

Vereadora Proponente 	









































































JUSTIFICATIVA



	

	A presente proposição tem por objetivo incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Carnaúba dos Dantas/RN a tradicional Encenação da Paixão de Cristo, realizada anualmente durante a Semana Santa no Monte do Galo, um dos mais importantes pontos de fé, cultura e turismo religioso da região do Seridó.



Trata-se de uma manifestação cultural e religiosa de grande relevância para o município, que, ao longo das décadas, consolidou-se como um dos eventos mais significativos da programação religiosa e cultural local, reunindo moradores, visitantes e fiéis provenientes de diversas cidades do Rio Grande do Norte e de estados vizinhos.



No ano de 2026, a encenação alcançará a sua 48ª edição, evidenciando a continuidade e a importância histórica dessa tradição para o povo de Carnaúba dos Dantas. A apresentação envolve a participação de artistas locais, voluntários, membros da comunidade e instituições religiosas, fortalecendo os laços comunitários e promovendo momentos de reflexão e espiritualidade.



Além de seu relevante significado religioso e cultural, o evento contribui de forma expressiva para o fortalecimento do turismo religioso no município, especialmente por ser realizado no Monte do Galo, espaço que se destaca como importante local de peregrinação e visitação turística.



A inclusão da Encenação da Paixão de Cristo no Calendário Oficial de Eventos do Município representa, portanto, o reconhecimento institucional de uma manifestação cultural já consolidada na vida da comunidade. O evento também contribui para a movimentação da economia local, estimulando setores como comércio, alimentação, hospedagem, transporte e artesanato.



Dessa forma, a iniciativa busca valorizar uma tradição que integra fé, cultura e identidade local, além de incentivar o desenvolvimento do turismo religioso e fortalecer as atividades econômicas do município.



Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação da presente proposição.