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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2026 Em, 23 de março de 2026
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR NILTOILDO MEDEIROS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos “Art. 53, Parágrafo Único, d” do Regimento Interno, combinado com “art. 29, XVI” da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil LUCIANO FRANCIMARO DANTAS, depois de ouvido o Plenário,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
D E C R E T A R:
Art. 1º. Fica concedido ao senhor NILTOILDO MEDEIROS DANTAS o Título de Cidadão Carnaubense, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Carnaúba dos Dantas.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 23 de março de 2026.
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LUCIANO FRANCIMARO DANTAS
Vereador Proponente
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder o Título de Cidadão Carnaubense ao senhor Niltoildo Medeiros Dantas, Coronel da Polícia Militar, em reconhecimento à sua relação afetiva, familiar e social com o Município de Carnaúba dos Dantas.
Filho de Silvino José Dantas (in memoriam), ex-vereador deste Município nos períodos de 1959 a 1967 e de 1977 a 1981, e de Necy, o homenageado integra uma família de forte tradição e contribuição à vida pública local.
Embora tenha nascido no município de Caicó, no ano de 1971, sendo o único entre os sete filhos do casal a não nascer em Carnaúba dos Dantas, o senhor Niltoildo mantém vínculo contínuo com esta cidade, onde reside e participa ativamente das festividades locais, comparecendo anualmente aos eventos culturais e religiosos.
Sua trajetória pessoal e profissional, aliada à sua ligação histórica e familiar com o Município, justificam plenamente a concessão da presente honraria, como forma de reconhecimento por sua identificação e apreço por Carnaúba dos Dantas.
Diante do exposto, solicita-se o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste Projeto.
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