materia nº 12/2026

 

 PROJETO DE LEI Nº 012/2025                      	                               Em, 23 de março de 2026





“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO DE FUTEBOL DE BOTÃO ‘12 TOQUES’ NO CALENDÁRIO OFICIAL ESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”





		A CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, por proposta do vereador Jemmifran da Silva Dantas, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:



	Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial Esportivo do Município de Carnaúba dos Dantas/RN o evento de futebol de botão “12 Toques”, a ser realizado anualmente durante o período das festividades religiosas de Nossa Senhora das Vitórias, no mês de outubro.



Art. 2º O evento de futebol de botão “12 Toques” tem como objetivos:



I – Incentivar a prática esportiva e recreativa no município;

II –Valorizar modalidades esportivas tradicionais e culturais;

III –Promover a integração social entre os munícipes e visitantes;

IV – Estimular o turismo local durante as festividades religiosas;

V – Fortalecer o calendário esportivo municipal.



Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá apoiar a realização do evento, por meio dos órgãos competentes, observadas as disponibilidades orçamentárias.



Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 23 de março de 2026.



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JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS

Vereador Proponente