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INDICAÇÃO Nº 028/2026 Em, 30 de março de 2026.
Exmº. Srº. MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
A vereadora que abaixo subscreve vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência INDICAR que, após as formalidades regimentais desta Casa Legislativa, seja encaminhada cópia desta ao Exmº. Sr. Kleyton Medeiros Dantas – Prefeito Municipal, bem como ao Ilmº. Sr. Luis Eduardo Dantas – Secretário Municipal de Saúde Pública, e ao Ilmº. Sr. Jordão Félix Azevedo dos Santos – Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes, com a seguinte solicitação:
Indico que seja realizada a revisão do laudo técnico de insalubridade referente ao cargo de coveiro, considerando as condições reais de trabalho no exercício de suas atividades no âmbito do Município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade assegurar a adequada avaliação das condições de trabalho dos servidores que exercem a função de coveiro, atividade que envolve exposição a agentes biológicos e outros fatores potencialmente nocivos à saúde.
A revisão do laudo técnico de insalubridade mostra-se necessária para verificar se o grau atualmente atribuído corresponde às condições efetivamente enfrentadas no cotidiano laboral, observando-se as normas vigentes de segurança e medicina do trabalho.
A medida busca garantir a correta aplicação dos direitos trabalhistas, a valorização dos servidores públicos e a conformidade com os critérios técnicos estabelecidos na legislação pertinente.
Diante da relevância da matéria, solicita-se a adoção das providências cabíveis com a maior brevidade possível.
Certa de contar com a atenção do Poder Executivo e dos órgãos competentes, antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, em 30 de março de 2026.
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MARIA DAS VITÓRIAS BEZERRA DANTAS
Vereadora Proponente
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JAEDEL DANTAS DA SILVA
Vereador Proponente
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MARFRAN DE MEDEIROS SANTOS
Vereador Proponente
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