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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2026 Em, 06 de abril de 2026
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos “Art. 53, Parágrafo Único, d” do Regimento Interno, combinado com “art. 29, XVI” da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta da Edil BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS, depois de ouvido o Plenário,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
D E C R E T A R:
Art. 1º. Fica concedido ao senhor MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JUNIOR, o Título de Cidadão Carnaubense, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Carnaúba dos Dantas..
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 06 de abril de 2026.
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BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente
JUSTIFICATIVA
A concessão do Título de Cidadão Carnaubense ao Senhor Marcus Vinícius Pereira Junior representa um justo reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à região, especialmente no exercício de suas funções como Juiz de Direito da Comarca de Acari/RN, cuja jurisdição alcança o Município de Carnaúba dos Dantas.
No desempenho de suas atribuições, o homenageado tem se destacado pela atuação pautada na ética, no compromisso com a justiça e na promoção da cidadania, contribuindo para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e para a garantia dos direitos da população.
Sua atuação na magistratura tem refletido sensibilidade social, equilíbrio e dedicação, fatores que reforçam a confiança da sociedade no Poder Judiciário e promovem a pacificação social.
Além disso, sua presença e trabalho na região contribuem diretamente para o desenvolvimento institucional e social dos municípios atendidos pela Comarca, incluindo Carnaúba dos Dantas, onde sua atuação alcança efeitos concretos na vida dos cidadãos.
Dessa forma, a homenagem ora proposta simboliza o reconhecimento do Poder Legislativo Municipal a uma personalidade que, mesmo não sendo natural deste município, presta relevantes serviços à população, contribuindo significativamente para a promoção da justiça e da cidadania.
Diante do exposto, entende-se que a concessão do Título de Cidadão Carnaubense ao Senhor Marcus Vinícius Pereira Junior é uma medida justa e plenamente merecida
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