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PROJETO DE LEI Nº 015/2026 Em, 06 de Abril de 2026.
“INSTITUI A SEMANA CÍVICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, por proposta da vereadora Bárbara de Medeiros Dantas, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, a Semana Cívica, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 7 de setembro.
Art. 2º A Semana Cívica tem como objetivos:
I – promover os valores da cidadania, da democracia e do respeito às instituições;
II – conscientizar a população acerca de seus direitos e deveres;
III – incentivar a participação da comunidade em atividades cívicas e educativas;
IV – estimular o patriotismo e o respeito aos símbolos nacionais;
V – fortalecer a formação cidadã de crianças, adolescentes e jovens no município.
Art. 3º Durante a Semana Cívica poderão ser realizadas atividades educativas, culturais e sociais, tais como:
I – palestras, debates e seminários;
II – apresentações culturais e cívicas;
III – atividades escolares voltadas à formação cidadã;
IV – campanhas educativas sobre direitos e deveres da população.
Art. 4º O Poder Executivo poderá promover e apoiar as atividades relacionadas à Semana Cívica, por meio das secretarias e órgãos competentes, mediante disponibilidade orçamentária e financeira, observada a legislação vigente.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Vereador Wilson Luiz de Souza, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, em 06 de Abril de 2026.
BÁRBARA DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade instituir a Semana Cívica no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, como forma de promover os valores essenciais à formação cidadã da população.
A Semana da Pátria, tradicionalmente celebrada no período que compreende o dia 7 de setembro, representa um momento de reflexão sobre a história, a independência do Brasil e a importância da participação ativa dos cidadãos na construção de uma sociedade mais justa e democrática.
Nesse contexto, a instituição da Semana Cívica no município visa fortalecer o sentimento de pertencimento, incentivar o respeito aos símbolos nacionais e estimular a consciência coletiva acerca dos direitos e deveres de cada cidadão.
Além disso, a realização de atividades educativas, culturais e sociais durante esse período contribui significativamente para a formação de crianças, adolescentes e jovens, promovendo valores como responsabilidade, ética, respeito e participação social.
A iniciativa também favorece a integração entre escolas, poder público e comunidade, consolidando um ambiente propício ao desenvolvimento da cidadania e ao fortalecimento dos vínculos sociais.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação da presente proposição.
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