materia nº 27/2026

PROJETO DE LEI Nº 027/2026 Em, 11 de maio de 2026
“DISPÕ E SÕBRE A DENÕMINAÇA Õ DA RUA 
GILBERTÕ VENA NCIÕ FILHÕ, NÕ BAIRRÕ 
SA Õ JÕSE , E DA ÕUTRAS PRÕVIDE NCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de 
suas atribuiço es legais, e por proposta do Edil JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS,
FAZ SABER que a Ca mara Municipal de Carnau ba dos Dantas/RN, aprovou e ele 
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Gilberto Venâncio Filho, a via pu blica localizada no 
Bairro Sa o Jose , neste Municí pio, paralela as Ruas Professor Valdecir Silva dos Anjos e Maria 
Se rvula Dantas (Maria de Gilberto) e transversal a Ruas Manoel Jose de Medeiros (Manezinho 
de Vene zio).
Art. 2º As despesas decorrentes da execuça o desta Lei correra o por conta das 
dotaço es orçamenta rias pro prias, suplementadas se necessa rias.
Art. 3º Õ Poder Executivo podera providenciar a colocaça o de placa de identificaça o 
da Rua denominada por esta Lei, respeitada a disponibilidade orçamenta rias e financeira.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaça o, revogadas as disposiço es 
em contra rio.
Sala das Sesso es Vereador Wilson Luiz de Souza, da Ca mara Municipal de 
Carnau ba dos Dantas/RN, em 11 de abril de 2026.
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JEMMIFRAN DA SILVA DANTAS
Vereador Proponente
ANEXO I 
Foto 1: Localizaça o do rua.
ANEXO II
Foto 2: Planta planime trica do Loteamento Etapa 2, contendo a divisa o de quadras, lotes e vias 
projetadas, localizado na Rua Gilberto Vena ncio Filho, no Municí pio de Carnau ba dos 
Dantas/RN.