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materia nº 19/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 19 / 2019
Date 2019-04-10
EmentaRequer do Exmº. Sr. Gilson Dantas de Oliveira Prefeito Municipal e a Ilmª Srª. Monaylla Fádylla da Silva Araújo Dantas – Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando que seja atualizado e nomeado os membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do município de Carnaúba dos Dantas/RN.
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REQUERIMENTO Nº. 019/2019 Em, 10 de Abril de 2019.
Exmª. Srª. MARLI DE MEDEIROS DANTAS
MD Presidenta da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
Os Edis que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, vem mui 
respeitosamente REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado 
cópia deste ao Exmº. Sr. Gilson Dantas de Oliveira Prefeito Municipal e 
a Ilmª Srª. Monaylla Fádylla da Silva Araújo Dantas – Secretária Municipal de 
Assistência Social, solicitando que seja atualizado e nomeado os membros do 
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do município de Carnaúba dos 
Dantas/RN.
JUSTIFICATIVA
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência é um espaço de 
participação democrática que realiza ações como o acompanhamento, monitoramento, 
avaliação e a fiscalização das políticas destinadas à pessoa com deficiência, por meio 
da articulação e diálogo com as demais instâncias de controle social e os gestores da 
administração pública direta e indireta. De acordo com informações populares, o 
conselho municipal se encontra desatualizado, necessitando com urgência a 
atualização.
Certos de contar com a sensibilidade do Sr. Prefeito e Secretária Municipal na sua 
execução antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal de 
Carnaúba dos Dantas-RN, em 10 de Abril de 2019.
MARIA JOSIENE DE M. D. PEREIRA
Vereadora Proponente
FABIANO DE ARAÚJO MEDEIROS
Vereador Proponente

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