| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2019 |
| Date | 2019-04-10 |
| Ementa | Requer do Exmº. Sr. Gilson Dantas de Oliveira Prefeito Municipal e a Ilmª Srª. Monaylla Fádylla da Silva Araújo Dantas – Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando que seja atualizado e nomeado os membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do município de Carnaúba dos Dantas/RN. |
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REQUERIMENTO Nº. 019/2019 Em, 10 de Abril de 2019. Exmª. Srª. MARLI DE MEDEIROS DANTAS MD Presidenta da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN Os Edis que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, vem mui respeitosamente REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado cópia deste ao Exmº. Sr. Gilson Dantas de Oliveira Prefeito Municipal e a Ilmª Srª. Monaylla Fádylla da Silva Araújo Dantas – Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando que seja atualizado e nomeado os membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do município de Carnaúba dos Dantas/RN. JUSTIFICATIVA O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência é um espaço de participação democrática que realiza ações como o acompanhamento, monitoramento, avaliação e a fiscalização das políticas destinadas à pessoa com deficiência, por meio da articulação e diálogo com as demais instâncias de controle social e os gestores da administração pública direta e indireta. De acordo com informações populares, o conselho municipal se encontra desatualizado, necessitando com urgência a atualização. Certos de contar com a sensibilidade do Sr. Prefeito e Secretária Municipal na sua execução antecipo meus agradecimentos. Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, em 10 de Abril de 2019. MARIA JOSIENE DE M. D. PEREIRA Vereadora Proponente FABIANO DE ARAÚJO MEDEIROS Vereador Proponente