materia nº 40/2019

REQUERIMENTO Nº. 040/2019 Em, 26 de Setembro de 2019.
Exmª. Srª. MARLI DE MEDEIROS DANTAS
MD Presidenta da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
Os Edis que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, vem mui 
respeitosamente REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado 
cópia deste ao Exmº. Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal, solicitando
que seja encaminhadas a está Casa de Leis o Projeto de Lei que Institui o Plano 
Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento 
Básico e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
Faz-se necessário que o Poder Executivo Municipal encaminhe o Projeto de Lei 
que Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Carnaúba dos 
Dantas/RN, tendo em vista que precisamos avançar na conclusão da elaboração do 
PMSB, ação está que está paralisada desde dezembro de 2015 e a atual gestão já se 
encontra com a minuta de lei em posse.
Certos de contar com a sensibilidade do Sr. Prefeito Municipal na sua execução
antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal de 
Carnaúba dos Dantas-RN, em 26 de Setembro de 2019.
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FABIANO DE ARAÚJO MEDEIROS
Vereador Proponente