materia nº 5/2020

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2020, Em, 16 de Outubro de 2020.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CARNAUBENSE AO SENHOR 
SÍLVIO RICARDO GONÇALVES DE 
ANDRADE BRITO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS 
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, 
“e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal 
e, tendo em vista proposta da Edil MARLI DE MEDEIROS DANTAS, depois de 
ouvido o Plenário.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
D E C R E T A R:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor SÍLVIO RICARDO GONÇALVES DE 
ANDRADE BRITO, o “TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE”, pelos 
relevantes serviços prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em conceder o Titulo de Cidadão Honorário de Carnaúba dos 
Dantas ao Senhor Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito, vislumbra 
reconhecer as ações realizadas pelo mesmo, em prol da nossa Cidade.
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões 
“Vereador Wilson Luiz de Souza”, 16 de Outubro de 2020.
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente