materia nº 17/2019

INDICAÇÃO Nº 017/2019 Em, 18 de Fevereiro de 2019.
Exmª. Srª. MARLI DE MEDEIROS DANTAS
MD Presidenta da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
O edil que abaixo subscreve vêm mui respeitosamente a Vossa Excelência, 
INDICAR, que após as formalidades regimentais desta Casa Legislativa, seja 
encaminhada cópia desta ao Exmº Sr. Gustavo Carvalho – Deputado Estadual e ao
Exmº Sr. Francisco do PT – Deputado Estadual, com a seguinte solicitação:
- Indico ao Senhores Deputados Estadual que juntem esforços para tornar 
de Utilidade Pública a nível estadual a Casa de Amparo “José Bernardo 
Marimba” - Carnaúba dos Dantas/RN.
J U S T I F I C A T I V A
Tal reivindicação se faz necessária tendo em vista a importância de tornar a 
Casa de Amparo em utilidade pública, pois a instituição poderá reivindicar, nos 
órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social, 
pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal. O título concede 
ainda credibilidade para que a entidade possa ter direito de ter acesso às verbas 
destinadas à continuidade do trabalho social e educativo desenvolvido em prol do 
bem comum.
Certo de contar com a sensibilidade dos Sr Deputado Estadual na sua execução
antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal de 
Carnaúba dos Dantas-RN, em 18 de Fevereiro de 2019.
FABIANO DE ARAÚJO MEDEIROS
Vereador Proponente