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materia nº 60/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 60 / 2020
Date 2020-06-19
EmentaIndico ao Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade de oferecer isenção ou desconto do ISS (Imposto Sobre Serviços) que é pago pelos profissionais autônomos durante o período de enfrentamento ao COVID -19.
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INDICAÇÃO Nº 0602020 Em, 19 de Junho de 2020.
Exmª. Srª. MARLI DE MEDEIROS DANTAS
MD Presidenta da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
O edil que abaixo subscreve vêm mui respeitosamente a Vossa Excelência, 
INDICAR, que após as formalidades regimentais desta Casa Legislativa, seja 
encaminhada cópia desta ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito 
Municipal, com a seguinte solicitação:
- Indico ao Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade de oferecer 
isenção ou desconto do ISS (Imposto Sobre Serviços) que é pago pelos 
profissionais autônomos durante o período de enfrentamento ao COVID -19.
J U S T I F I C A T I V A
A referida indicação tem o objetivo que a Gestão Municipal faça avaliação 
sobre a possibilidade de oferecer a isenção ou desconto do ISS para os profissionais 
autônomos do município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Certos de contar com a sensibilidade do Senhor Prefeito Municipal na sua 
execução antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal de 
Carnaúba dos Dantas-RN, em 19 de Junho de 2020.
________________________________
FABIANO DE ARAÚJO MEDEIROS
Vereador Proponente

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