materia nº 76/2019

INDICAÇÃO Nº 076/2019 Em, 29 de Maio de 2019.
Exmª. Srª. MARLI DE MEDEIROS DANTAS
MD Presidenta da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
O edil que abaixo subscreve vêm mui respeitosamente a Vossa Excelência, 
INDICAR, que após as formalidades regimentais desta Casa Legislativa, seja 
encaminhada cópia desta ao Exmº Sr. Gilson Dantas – Prefeito Municipal, com a 
seguinte solicitação:
- Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja feito um Projeto de Lei 
aumentando o valor do alvará das empresas tipo (circo, rodeio e parque de 
diversão) do valor de R$.: 180,00 (cento e oitenta reais) para R$.: 700,00 
(setecentos reais), e que tenha uma clausula estipulando o tempo limite de 
apenas 01 (uma) semana de instalação em nossa cidade.
J U S T I F I C A T I V A
Tal reivindicação se faz necessário tendo em vista a quantidade de dias que 
empresas desse tipo passam aqui em nossa cidade, arrecadando fundos dos 
populares do nosso município, pagando apenas uma quantia mínima em relação ao 
que arrecadam.
Certos de contar com a sensibilidade do Senhor Prefeito Municipal na sua 
execução antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal de 
Carnaúba dos Dantas-RN, em 29 de Maio de 2019.
JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
Vereador Proponente