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REQUERIMENTO Nº. 035/2021 Em, 30 de Abril de 2021.
Exmº. Sr. JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
O Edil que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui
respeitosamente REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado
cópia deste ao Exmº. Sr. Promotor de Justiça da Comarca de Acari/RN Dr. Silvio
Ricardo Gonçalves de Andrade Brito, requerendo que o Ministério Público
fiscalize as obras de pavimentação da Rua Manoel Martiniano – Bairro Dom José
Adelino Dantas – Carnaúba dos Dantas/RN, foi destinado uma emenda em 2018
do Deputado Vivaldo Costa no valor de R$.: 100.000,00 (cem mil reais) liberado
inicialmente R$.: 50.000,00 (cinquenta mil reais) quando a Secretária Municipal na
época Juliana de Souza solicitou p colocar o recurso na Rua Natália Medeiros,
que é a Rua subsequente, e eu liberei desde que não fosse ilegal e que a rua
fosse calçada, passados 4 meses depois foi feita a licitação e só foi liberado R$.:
50.000,00 (cinquenta mil reais), por que a outra emenda da Rua Manoel
Martiniano eles tinham restos de emendas da gestão passada e até hoje ainda
não foi concluída.
JUSTIFICATIVA
O papel constitucional do vereador é de legislar e fiscalizar, tendo como base
o Art. 25 da Lei Orgânica Municipal.
Certo de contar com a sensibilidade do Sr. Promotor de Justiça na sua
execução antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal
de Carnaúba dos Dantas-RN, em 30 de Abril de 2021.
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MARCELO DE MEDEIROS DANTAS
Vereador Proponente
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