materia nº 146/2019

INDICAÇÃO Nº 146/2019 Em, 18 de Novembro de 2019.
Exmª. Srª. MARLI DE MEDEIROS DANTAS
MD Presidenta da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
Os edis que abaixo subscrevem vêm mui respeitosamente a Vossa Excelência, 
INDICAR, que após as formalidades regimentais desta Casa Legislativa, seja 
encaminhada cópia desta ao Exmº Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito 
Municipal e a Ilmª Srª. Monaylla Fádylla da Silva Araújo Dantas – Secretária
Municipal de Assistência Social, com a seguinte solicitação:
- Indico ao Prefeito e Secretária Municipal que seja criado o Conselho 
Municipal dos Direitos da Mulher e (COMDIM) e instituir o Fundo Especial dos 
Direitos da Mulher (FEDM) no âmbito do município de Carnaúba dos 
Dantas/RN.
J U S T I F I C A T I V A
A referida indicação tem a finalidade de elaborar e implementar, em todas as 
esferas da Administração Municipal, políticas sob a ótica de gênero, para garantir a 
igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de forma a
assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania.
Certos de contar com a sensibilidade do Senhor Prefeito e Secretária Municipal
na sua execução antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal de 
Carnaúba dos Dantas-RN, em 18 de Novembro de 2019.
FABIANO DE ARAÚJO MEDEIROS
Vereador Proponente
MARIA JOSIENE DE M D PEREIRA
Vereadora Proponente