materia nº 12/2019

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2019 Em, 09 de Agosto de 2019.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CARNAUBENSE AO SENHOR 
SARGENTO IRAN SANTOS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS 
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, 
“e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal 
e, tendo em vista proposta da Edil MARLI DE MEDEIROS DANTAS, depois de 
ouvido o Plenário.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
D E C R E T A R:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor SARGENTO IRAN SANTOS, o “TÍTULO 
DE CIDADÃO CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao 
município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em conceder o Titulo de Cidadão Honorário de Carnaúba dos 
Dantas ao Senhor Sargento Iran Santos, vislumbra reconhecer as ações realizadas 
pelo mesmo, em prol da nossa Cidade.
O Sargento Iran Santos, carinhosamente conhecido por Palhaço Picolé, há 
mais de 07 (sete) anos faz um belíssimo trabalho em nosso município como Instrutor 
do PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas. De forma lúdica e 
séria o Sargento Iran vem ensinando aos estudantes habilidades para tomada de 
boas decisões, para ajudá-los a conduzir suas vidas de maneira segura e saudável, 
buscando ainda construir um mundo no qual os jovens de todos os lugares estejam 
capacitados para respeitar os outros e para escolherem conduzir suas vidas livre do 
abuso de drogas, da violência e de outros comportamentos perigosos.
A principal estratégia contra esses males é a prevenção por meio do diálogo 
com as pessoas, ainda durante sua infância e adolescência, fases de suas vidas em 
que se encontram mais naturalmente aptas a receber orientações e assimilar 
valores. Investir com o Proerd é interferir positivamente no processo desencadeador 
do fortalecimento individual dos futuros condutores da sociedade contra as investidas 
de criminosos e de outras formas de chamamento ao abuso de drogas e à prática de 
ações antissociais.
 O Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) consiste num 
esforço cooperativo da Polícia Militar, Escola e Família, visando preparar crianças e
adolescentes para fazerem escolhas seguras e responsáveis na autocondução de 
suas vidas, a partir de um modelo de tomada de decisão. Por meio de atividades 
educacionais em sala de aula, o policial militar devidamente capacitado, fornece aos 
jovens as estratégias adequadas para tornarem-se bons cidadãos, resistir à oferta de 
drogas e ao apelo da violência. Com ações direcionadas a toda a comunidade 
escolar e aos pais/responsáveis, o Proerd também promove a inclusão da família no 
processo educacional e de prevenção.
Portanto, por suas ações, por sua atenção e relevada importância no cenário 
carnaubense, consideramos justo e oportuno concedermos o Titulo de Cidadão 
Honorário ao Senhor Sargento Iran Santos, para cujo Projeto solicitamos o apoio 
dos ilustres pares.
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões 
“Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 09 de Agosto de 2019.
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente