materia nº 15/2019

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2019 Em, 26 de Agosto de 2019.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ 
CARNAUBENSE A SENHORA
VIVIANE CRISTINA DE BARROS 
PAZ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS 
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, 
“e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal 
e, tendo em vista proposta da Edil MARLI DE MEDEIROS DANTAS, depois de 
ouvido o Plenário.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
D E C R E T A R:
Art. 1º. Fica concedido a Senhora VIVIANE CRISTINA DE BARROS PAZ, o 
“TÍTULO DE CIDADÃ CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao 
município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A iniciativa em conceder o Titulo de Cidadão Honorário de Carnaúba dos 
Dantas a Senhora Viviane Cristina, vislumbra reconhecer as ações realizadas pelo 
mesmo, em prol da nossa Cidade.
Viviane Cristina é natural de Petrolina/PE e há mais de 03 (três) anos faz um 
belíssimo trabalho voluntário em nosso município na Casa de Amparo “José 
Bernardo Marimba”, arrecadando fundos para manutenção do abrigo, como também 
dando apoio aos demais integrantes do grupo de voluntários de coração.
Portanto, por suas ações, por sua atenção e relevada importância no cenário 
carnaubense, consideramos justo e oportuno concedermos o Titulo de Cidadã 
Honorário a Senhora Viviane Cristina de Barros Paz, para cujo Projeto solicitamos 
o apoio dos ilustres pares.
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões 
“Vereador Wilson Luiz de Souza”, em 26 de Agosto de 2019.
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MARLI DE MEDEIROS DANTAS
Vereadora Proponente