materia nº 14/2018

REQUERIMENTO Nº. 014/2018 Em, 28 de Março de 2018.
Exmº. Srº. JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
O Edil que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui 
respeitosamente REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado 
cópia deste a Exmª. Srª. Kátia Bogéa – Presidenta do IPHAN (Instituto do 
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), solicitando informações se houve a 
comunicação ou não, da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN a 
respeito da modificação da Praça Caetano Dantas, localizada no Centro do nosso 
município.
JUSTIFICATIVA
O papel constitucional do vereador é de legislar e fiscalizar as ações do 
Poder Executivo Municipal. Tendo como base o Art. 25 da Lei Orgânica 
Municipal.
Tendo em vista que parte da citada Praça é Tombada como Patrimônio 
Histórico do nosso município.
Certo de contar com a sensibilidade da Srª. Presidenta do IPHAN na sua 
execução antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal 
de Carnaúba dos Dantas-RN, em 28 de Março de 2018.
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MARCELO DE MEDEIROS DANTAS
Vereador Proponente