materia nº 28/2018

REQUERIMENTO Nº. 028/2018 Em, 30 de Maio de 2018.
Exmº. Srº. JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
O Edil que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui 
respeitosamente REQUERER na forma regimental, que seja criado nos âmbitos 
desta Casa Legislativa a Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do 
Adolescente de Carnaúba dos Dantas/RN.
JUSTIFICATIVA
A instalação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e
do Adolescente, em nosso município, através de um movimento suprapartidário 
que tem como prioridade à luta por mais recursos no Orçamento da União e no 
Plano Plurianual e pela implementação dos preceitos do Estatuto da Criança e do 
Adolescente (ECA). Uma das pautas mais importantes desta frente é a batalha 
contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, o combate ao trabalho 
infantil, combater todas as formas de violência contra as crianças e os 
adolescentes.
Certo de contar com a sensibilidade dos nobres Edis em sua aprovação
antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal 
de Carnaúba dos Dantas-RN, em 30 de Maio de 2018.
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JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
Vereador Proponente