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REQUERIMENTO Nº. 046/2021 Em, 21 de Maio de 2021.
Exmº. Sr. JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS
MD Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
A Edil que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem mui
respeitosamente REQUERER depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado
cópia deste ao Exmº. Sr. Gilson Dantas de Oliveira – Prefeito Municipal e a Ilmª.
Srª. Noely Maria de Souza Silva – Secretária Municipal de Saúde, solicitando
informações a respeito das ações, projetos, políticas públicas, programas e
atendimento da população LGBTQIA+, como também que sejam relacionadas e
especificadas as iniciativas voltadas ao atendimento da população Trans na rede
Municipal de Saúde de Carnaúba dos Dantas/RN.
JUSTIFICATIVA
O papel constitucional do(a) vereador(a) é de legislar e fiscalizar, tendo como
base o Art. 25 da Lei Orgânica Municipal.
Certa de contar com a sensibilidade do Senhor Prefeito e Secretária
Municipal na sua execução antecipo meus agradecimentos.
Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, da Câmara Municipal
de Carnaúba dos Dantas-RN, em 21 de Maio de 2021.
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THABATTA PIMENTA DE M. SILVA
Vereadora Proponente
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