norma nº 80/1960

uuunazznanaaos
SF EFCIO * E f
2 4
2a
L
Adecco,
Dea Ja der Ares a / o
Estado do Rio Grendo do Norte ie, om do
EEEF WBdo MUNECIR AL DE. GABNAÚDA. OB. DAN SUS
Para º exercicio de 1.961
2h
BU
Loi ut d de 40 de novembro de 1.960.
a RECEILZAR
DESPES 10
LC Ferci 4
o, 61 ,
(João Henrique Dantas - — PREFEID
(Valdemar Cândido de Medeiros - SECRETARIO -
Seo tam
ãe Novembro de 19601
Rip
LiI Nº ado
80 ORÇA A RECEITAS fixaaDESPE-
S A do município de Carnaúba dos Dantas, para o exeroi-
olo de 19611
O PREFELID MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, eto; Faço saber que
o Poder Legislativo Municipal apróva e EU sanciono a seguinte L É Is
Arte 1º — A Receita gerál do município de Carnaúba dos Dantas, /
para o exercicio financeiro de mil novecentos e sessenta e um, (1961)
6 orçada em Cf 1.400.000,00 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS),
a qual deverá ser lançada e arrecadada de acórdo com o que estabelece
º código Tributário Municipal e as Tabelas e Quadros anexos a esta
LkI, obedecendo a classificação seguintes
E dia Riad a RR SR RR A A a a Da a Ra a a Ri Re aa a a Sa Sa Dr aa RR a o RR RO
DESIGNAÇÃO og Pero.%
RD DD DD DDD DEDE DD DI DT
1 - EI R
eceita u a
e a)» Tributária 106. 500,00 7,60 %
; c — Patrimonial 1.000,00 0,07 %
à - Industrial 000, 5971 %
0 - pd: ersos 1.143.000,00 81,64 % 1. 224.000,00
rçada 232900400 1,68 & 25. 500,00
RECEITA GERÁLeccccoo 100,00 % 1. 400.000,00
AEE REED RR SAS Dado]
Arte 2º — À Despesa Gerál do município, para o exeroioio financeiro
de mil novecentos é sessenta € um a. é fixada em (4 1.400.000,00
(Um milhao e quatrocentos míl cruseiros), é será efetu de conformida-
de sas ua Tabelas e Quadros que se acham anexas e esta » constante do
dna ES oócitos DD DD DD DE DD DO DE TD DDD DEDE DD DEDO DR o
eprenadsdatad al baka a E dialad comcenaliraessenananasiBiRi of onasancane licensa
PESSOAL
“o à - Fixo 449.100,00 32,10 %
db — Varievel 52.000,00 3,70 % 501.100,00
!ILI-MATERIAL
a - Permanente 26.700,00 1,80 %
b — Consumo 131.250,00 10,20 % 177.950,00
III - Despesas Diversas
Cc FIXADA
PRP 1,059 9952: SERES TT TIM SS MEP SP MO 9 0 ANA A [AP +
Arte 3º — São consideradas partes integrantes desta LEI, todas as
Tabelas e Quadros que a cla se acham anéxas. -
Arte 4º — Esta LEI en É em vigor a partir de 1º de janeiro de
1961, revogades as disposições que a contrariem.
PUBLIQUE-S E na forma da Lei.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Carn.dos DtaseLãe nov. de 196
D) (5
CÂNDIDO DE MEDEIROS) |
- SECRETÁRIO —
(JOÃo HENRIQUE DANTAS
%
/
(Anexo da Lti municipal nº >
CeBadeo. o DESIORAÇÃO DA RESRIRA OUTRA O RR.
Ee
a Impostos:
0 21 1 - Imposto Territorial Urbano 500,00
0 12 1 — Imposto Predial = 10.000,00
O 17 3 - Imposto s/Industria e Profissao 36.000,00
0 18 3 - Imposto de Licenças E 30.000,00
0 27 3 - Imposto s/jogos e adlversoes 10.000,00
O 31 2 - Imposto n/ minérios 222090,00 106. 500,0:
v) Laxasi
1 15 4 - itexa de Segurança Pública . 3. 500,00
121 4- Taxa de Expediente 2. 500,00
122 4 - Toxa de custe Jude e Emolum, 2+000,00
1234 - Taxa de Fisc, e Servo Diverão 2+000,00
1241- Taxa de a Fública - 64000,00 é e
A 26 2 - axa às ram àcos 202000400, 46.000,40:
1 TAL da Receita Ordinária 1524300 ,00 152:50050
11 - BECKIZA PAIRIDNLAL -
2 01 0 —- Renda Imobiliária
10 TAL de Receite Patrimonial.» EESSOASO 1.000,0
(Serve U e Eletrio
303 0 - Serviços urbanos da cidade
ID TAL da Rec. Industrialecsce Eron ro o 80.000,0
IV=RECELTAS DIVERSAS
XX XE :
12 1 - Receita de Mercados, Feiras €
Matadouros 13.000,00
412 0 - Receita de Cemitérios 600,00
4 14 O — Quóta prevista no arte 15 8 4º
ãa Conste Federal - 1.125.000,00
o 15 O —- Idem, prevista no erte 20 da
” Const, Estadual .eccercsocenases
TO TAL das Receitas Diversas eL4d 1.143.000,00
V-RECELTA EXIRAORDINÁRIA
6 12 O — Cobrança da Divida Ativa 3.000,00
6 210 - hultas 1.000,00
6 23 0 - Eventuais . 19. 500,00
WAL da Rec. ixtreordinária 20.300,00 300000 23. 500,0
40 TAL GERÁL DA RECEITA cce00o Da 87:800200, 22000200, «mu )s 400390040
O pudafodofedefolefofololoiol AESA SS AS A e E
y
Gabinete da Prefoitura Municipal de Carnaúba dos Dantas âe
novembro de 1960 - . Cs -
'] :
(Anexo da Lê4 muntoipal nº, )
“cóaigo Designação da despesa -"""Ristiva Nutaças ======mageage==-
TABELA ntl1
(Legislativo)
800 0 — Tessoal Fim
Repres eniação do Pto. Camara
VCedulas à e compaz. dos Y it
ercao-
pcadadas agcal * EM c 18.000,00 La000 00
ra ao 000 O tvamara e
8 00 2 - Material Permanente
de aa eu e uten. Camara . 200.00 500,00
420.99
220.00.
nada =: Qerhai és eupodo 500,00
ma:
8 00 4 - Despesas ,
CEXECUTIVO)
8 02 0 — Pessoal Fim
ubsídio rem gr iuadesto Muno 48.000,00 aucdiádó
898 4 = ES 20:900,00. iinigos
(Administração retos E
8 04 0 — Pessoal a dor)
Secre adxão "H 48.000,00
D) Jaz da Senreia Fado 9* 24,000 ,0 nn
l rteiro 11.200,00
804 2 - Material Permanente 19.000,00
e € 0008, de mov,
2045 $ a tento 424200,90 e000,
é nato d8 expo 20.000,00 20.000,00
0 B 04 4- - Detpatas Diversas
rnais
revistas livros 8 etc.
DTAL DA TABELA Nº À) sosesseos 2888288
e ,
RR de e a A 1 To A (7
vosscenasasta: LDL DELLE
Eq Todas Sup
edad Pp 48.000,00 48.000,00
1)
8 10 4 - Despesas Diversas da já 250.00
xa = ,
ervigo de arrecadação
8 21 0 - Pessoal Fixo Ô
Guarda Fiscal Arrecadador 24.000,00 24.000,00
Ordo So ridaçrrme À 222090200 22.000,00
Fiscál -Gerál 14:400.00 14.400,00
Permanente ,
terisl p/serv. de aferi. 2:000,00 2+000,00
8 12 3 - Material de consumo
Mate po lia do Meros (0/0)
ID TAL DA TABELA Nº2 ce.es 400,
RI. , -— Continuação nº 2
SSIS ESSES SSSSSESESS SS ESSEESSEESSSISSO aSSSIS
Código Designação da despesa Efetiva aee fo dD TAL
EE SAC LO
lados a Por P “Ba 72200,00 7.200,00
uarda Notuzno — .
à 4 3. EnRROL do Ernane ,
pg de Ho mp v/diste as 00,05
a com 5 € tra res 252000400 e
Subve Conte A re ,
8 29 4 — Despesas Diversas
e-puxilios destinados a indige
e trabe da zona rural 12.000,00
t=lransp. é funerais, idem 2+000,00
o-Auxe p/Materne e a Infancia
des e inç.08 da zona Rural TESS AS
exrnanererer Pla efolado ELOA Dina aa vendi Pe [e pao o a (0-2 [oO [a
ER ae ae SE E E SS
e acordo gom O arte 169 da
a Constituição Federal)
I-Ensino Rural Municipal
% 55 2 - Material Permanente
Aqe de movéis & utens. p/as
escolas rurais do minicipão 4.200,00 6.200,00
8 33 3 — Material de Consumo
Aqe de mate de expediente p/
escolas rurais inc. livros. 22000400,
8 33 4 —- Despesas Diversas
e-Sube ao Prof. das escolas
rurais partic. exist. no mune 60.000,00
b-Eno. da diste merenda escolar 4.800,00
OReparos e cons. dos edificios
as sisi reis (INEP) 5.000,00 a
Auxe p/fest. escolares 2 090400 . 00
Biblioteca Publica Municipal | ,
“Donatilla Dantas?
8 34 0 — Pessoal “ixo
a-Um Bibtioteçário 9. 600,00
EN t-Um Porteiro continuo 6.000,00 15. 600,00
9!) 4-— Despesas Diversas
a-Bolsas de estudos p/estude
pis, incl. os da Z/Rural 15.000,00
b-Eno. da faxina da Prefeitura 6, jo)
DRA E ES PSD MB Er
TAB A A
ERR A DD
(qu A)
8 48 4 - Despesas Diversas
amfratif. médica p/atender
=.
indig. e trabe da Z/Ruzal 36.000,00
b-Idem, ao dentista do Posto 24.000,00
o-Subr. ao Hospital Regional
do Seridó $0:000.00 120:000,00
TO TAL da tabela nf5..cee 120.000,00 120.000,00
DD RD DDD SED DDD DD DD SD DD DEDE DD DE DDS PDD PE
-— Continuação — nº 5
USGDDnanIsIDIsnaDrEsaRaS SSsEDULGSUSSDESnaaSEasanIanSua na É
TABELA n* 6
208253 >
PstatiaiPrda, vege
aee ni
e cons ação de maqui-
& lavoura /
853 Rateriad as e consumo
içao de inse » for-
nloidas e epa distrio
e pob 422000400
8523- de Consumo
iças de vacinas, seringo
surtos mpoticos
PR tos epismóticos, (não SEDES BE:
a a 7 xr B Ê b À DO encitquano La u O MR OS AG ODAS 53 2 05 5 18 05 65 OS ES 5 SO OG O ES GI O SO DAS SD
(oobição E] RAE ando)
, 08 63 0 — Pessoal Fixo
k: b ajudo” ao Mato da Enpres AS goo Do 27.600
- a
8 65 3 - Material de Consumo e
Combustíveis é lubrificantes
Empe Elete da cidade dali aeãa 80.000,
a
6634- pesas Diversos
Despesas agr ag e reparo
Co
s8ao- er al )
a)Vigia Zelo da Praça Pública
mensalista - Letra “hº 14. 400,00
ni datos dentes Agro ez
0, . :
“DD 81 À - Pesso ']
Ea perarios diaristas do sexvo
e extra do Cemitério $:009,90 6.000,
adiada pe 202000.00 20.000
exve do Limpe Pública) : º
8 85 0 — Pessoal a
s
=... asima "EM 10.800,00 ua
gor limpo
88651- pe )
1 asieiaa do cacimba púdvli- ái
(o)
8853- Material Consumo fa200,09
Material servo limpesa és 000.99. 3.000
8 87 4 — Despesas Diversas -
Conservo Prop 10.000,00
» na Nado custas Vo 28.000,00
dA
- Continuação =
ZA Sa dad add ada Da Dad Dat Ra aa dia Rd a aa a aa a a Da a * e a o Ra a À
código DESIGNAÇÃO DA DESPESA Efetiva Mutação
Di e gs PR 2 7
C V.
Ra v08
8 90 0 - Pessgal Fixo
Pensão coposiel para viuva 2.400,00
e um funcionário 22.490,00
Subv. conte € auxilios) “o
8 99 0 —- Pessoal Fix
a - Gratif. ao eso. do Crime 3. 600,00
v - Idem, ao Oficial Just. 2. 400,00
0- ge] ao enc, do serv.
aliste. militar — 800,00 9. 600,00
(Diversos)
8 99 4 - Despesas Diversas :
a-Despe com q serv. eleito 5.000,00
d-P/amote de juros e oomige
o de empreste levantados jun=-
: to a Esto de orbde ou parte 20.000,00
é úeiãa pagas àe contas
exero anterior 30.000,00
&- Titulos de Capitalização 3. 600, 00
e-Despesas Iuprevistas 822.400,00
TO TAL da tabela nº Ge 97.400,00 97. 400,00
O e DDD
T TAL GERAL da dsspeia p/o exercicio
de 6. AAA 1.391.800 00 8.200,00 1.400.000,00
SEDE SESE SE SO SEO SED O E DD
Gabinete da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas, 20 de
novembro de 1960
(JOÃO HENRIQUE DANTAS — PREFEITD)
CVALDEMAR, CÂNDIDO MEDEIROS)
ECRET AR RIO-
ER + E PS A O SS
Dibiumo REÇE LEA
(Receita Ordinaria - Receita Iributáxria)
e) -Iupostos
CODIGO O 11 1 - Luposto Territoriel Uxbano
sôbre o valor dos terrenos não edificados ouem ebério, prédios
inabltáveis, dezabedos, em ruines, terrenos baldios, e bem assim os que se
adapterea para a lavuura e pastagem € que se achem encravados ua zona /
urbana da cidade e vilas
NOTAS À menos contribuição deste imposto nso poderá ser info-
rior a des CIUSCÂROS escosccocascucecocr roscas ces estss casaca ça 10,00
cóDIGO- o 12 1 — Luponto Predial
l-Sobre o valos estimativo do alugual dos predios alugados da vlêade,
pago pelos respectivos propriétarios ou representantes Legais:
8) na zoua uxbana 107
v) ua gona suburbaua 5
câ-Sobre o valor estimativo do aluguel dos predioshabitaãos pelos pro=
prietários inclusive os comsrolais 6 bem assin, os habitados
por teroecixos gratuitamente, pago pelos proprietéxioss
a) va sona urbana
b) idem, suburbana >
Jdobre o valor estimativo do aluguel dos predicas focusãos vu everio
souente em epoças festivas ou dias de feira, inclusive armagena
para deposítos!
o
a) va cone urbana 4,
dv) idem, suburbana a
4-sobre o valor estimativo do aluguel dos predios destinados a qualquer
industria, enoravados nas sonas urbanas é suburbanas ea
Sobre muros não rebocados ou caLados!
“o e) na eona urbana 40,0:
L) idem, subusbana 25,0:
G-sobre cada frente de oitoés de prédios não rebovados ou galadost
a) uva zona urbana 50,0%
b) idem, suburbuna 15,0
7-Sobre cada frente d6 prédio sem platibandas
a) na zona urbana 150,0€
b) idem, suburbana Isents
G=uobre cada prédio qus so achg em ruinas
e) ua zona urbana 150,0:
v) 1dem, cuburbona 50 ,X
9)sobre cada prédio, cujo esgoto de aguas sexvides, tenham esocamento
pura es ruas, praças € logradouros publicoss
e) ua zona urbsas 60,0
b) idem, suburbana Izentc
10)Subre cada construção iniciada é que Íicar pareda durante um ano,
no cidesão, somente na zona urbana 200 9
- Conto
“W)sobze cada cnbido enoravado ua oiândo, cuja letríne deitar Sésos pora
o extérior do suxos
va sona urbana 200,00
suburbana 25,00
12)S6bre dada à oba oacravudo na idade, que nto disponha de fossa som
AM
s£
”
construida de acórdão com es recomendações do DeSePe do
eg salvo og cstabsiscimagtos gomerciais, que pula natureza
de sua construção q loçalisação, nao comportem WisCCes
e) na mona urbana 120,00
db) idem suburtana 40,00
tas Fica a criterio, do executivo, mender cobrar ou não, 0 in=-
me atasa do itêm II, nos casos requeridos c fundanentadose
+ - ogia pibxs Induatris e Frofigaio
[o iapoaty ana sobre Industria é Pxuliucico, frotão todes as pesuôos
Zísivas ou juri o no mntçcípio exerçam qualquer naturesa, 6
será lançado org cd eitura e ela exreoadado, de ecorão com o que
estabelece a Loi municipal nº de 3 de Do venoro êc 1956, que regula
o aludido impostos
ts, Dan
Alfaiatarfas, licença 150,00
Errem ná gee de cod gr sa tebldas na cânoetigas ou fermentedos 150,00
tes pu vencedores des aa de costu-
escrever e calcular, cofres Deer erre ma motocicletas e /
Far dserevar, licunça atuaid 400,00
ç | Orgontes gu vendedores àco 3 Peçes e socessórios para veiculos e uaqui-
- narios nao especificados vo inciso “3” 300,00
Atacadistas de generos climenticica 200,00
Ambulantos vet A
a) tecidos, meigaloas chapeoa é nrivfatos de tecidos, de
per gi Rique Mem conjunto 150,00
fugas da quel especie 70,00
bom ongs às ferro e obras do Tiande 25,00
massas alimentivios 30,00
o. petiorõha E) pes Apm 30,00
staas cstanpos, livrinhos € quadaos 25,00
e pedras preciosas 250,00
o Sos de qualquer cspevie 50,00
inhamento do construção, na ciénde e vilas, por cada uctro Linear
na sona urbana 10,00
db) idem, Pre 6,00
B € bilhrrines, para funcionar, &s cada amo 300,00
Bicicletas de elugual, «us cola garage por amo 100,00
no geteniss, ed» frocas festives ou feiras, o au foctividades dunçaue pagam
68, de O ,
Barracau , onto ou foxu da 6 fornecendo vezoala e outros ax
tigoa quê fegem movimento pd 4 atê (x; 10.000,00 150,00
Jercação, Idem, faseuto movimento auperior a 8 &4 10.000,50 200,00
es
Ed pai jogos IlLoLtos permitidos pela polícia 600,00
nao explorando esses jogos 100,00
Barveixos, licença anual 30,00
Biciclatas da aluguel - vortioular, inclusive rmbulantes 25,00
pages ds qe gsiinas sobre essontamento ou funcionamento, para vender
a gren6l
SE lccslisada em praç& ou ruas 250,00
ceptro do estabelecimento 123,00
Conpredo res sá deco om pluma Ou MK Caroço, é seus agêntes 500,00
Conpredozec du cigedro em pluma ou em caroço, podendo ver os dois
ee mnesnm 1.000,00
tenpo
NO Za 3 A Ziccuça do quo trata o Luciso 1 c 2 da letra "Cº, dsverá
ser arrevadado a nartir do mes de pr
Coupradores du agentes de caroço de algodao, para fins induutriais 150,00
Compradores de pelos ce couros 300,00
Cortusme, de onda um, licença anual 100,00
Currais,” sendo 1
na tona urbana 100,00
b) idem, suburbana 40,00
Cafés, sendo:
conte
- conte =
a - ea em alas de ag ou nigoeas festivas
Caldos de a e seus 5
ei pr de” Bem ou ia Eres cano DO resida no
ar pr nhonetes, jipes anual de a
Cons am ng e mio À acrescimo ou à pe dar de prédios, na
agp requerimento dirigido Prefeitos
Ciganos 3 a Grupo que permanecer no territorio do município,
sor.
PEDE: | do, peza ser cs duas ao mesm tempo
Descaroçadores ” fungionar pagará pôr ano
Pere pages Me do os ano
desvios do esta estradas cuja diferença ge
E EPE mom
e
de cada dbraça ei vei
na
seas vi tg ngm iene ou Era gemea exer-
ces. sentado pro af ee ro ' ”
E Moostião ds ventos de gado, em djes de feiras por dia
a DS CRRAS Go ai l LES Pa
Vora e ou
opte Pp grng nd artifícios, E remate Rides RAM
Fotó profissional %
“a rebidente no mntatgio
dv) quando ambulante
“ Funil 8
& Gabinete dquaiado
Eº Hoteis, o
.) E explorando jogos permitidos pela policia
b rando jogos
Hoteis $
2) epi Ag permitidos pela policia
rando jogos
I* Inscrição ou pers em fachadas de RE comerciais
ã 1 triais
irO b s+- Palas elas já exis tentos
n'
> Inoidencia Ego recai sobre as fase Pago emualmente, do município
RE o vaga registrado nos cadastros de das, Fazais do de posar PA
repartição qusiadgaas
De valor até 04 1.999,90
ha had ão " 2.000,00 até 04 3.999,90
" ” “a 4.000,00 * 999,90
» * q. s» 7.000,00 * «999,90
“ ha “o 10.000 e + 999,90
” ” ae 20.000,00 * e 999,90
o “ . “ 30.000,00 * 999,90
” " “os 40.000,00 " 49.999,90
* bd “a 50.0004 “ 594999,90
9 a “e a 60.000,00 * 999,
jo as q 75.000,00 * 99.999,90
o “ ”º * 100.000 “ 149.999,90
» e *º * 150.000,00 199. 999,90
. hd “º “200.000,00 * 299.999,90
pé ” “ * 300.000, » 399.999,
” o “º * 400.000,00 " 499. 999,90
s a “a 500.000,00, pu esta fração excedente de
6S 100.000,00,, mai.
INCIDÊNCIA que recai sobre a produção do munioípio É)
De cada couro de bovinos, "ago: pelos compradores
De cada pele às caprinos € lenigeros, idem, idem
- Conto =
150,00
75,00
50,00
25,00
200,00
130,00
200
-— una -—
De cada arroba de algo em mom, vendida ou exportada para
outros 8, D o produtor ou comprador 1,0€
tg A Prefejtuza motitioará serah os a me paper rg de al-
ia que serao os os unicos sis saida /
lg caso se verifique sone o as og inedi
dio, Saxo de ue q dtssds pago o no mnicí-
pão, e exportados para exportador 0,X
cada volume de Eri Ttigica, até e exportados 2,0c
pd eia a e galinacdos lema pin no município para / Ei
os de », Pago pelo comp us
[ad Mananaa ne e outros Qaiçar pe og nao "especificados nesta png
Miínérios, compradores e seus respectivos agentes, eo cada 300,0€
lotocioleta eo el ou particular, de cada po 50 ,0€
Marchantes res àe carnes em ger 150,0.
Marchentes re res de carne em A nas feiras do município 40 ,0€
'" Ossadas € E ae a cuia vendedor por 3010
Oficinas Degree orem de cada uma por ano 150,0
Qlarias de tijolos” e telhas, de cada uma pôr ano 100 ,0€
Quriversaria, do cada uma por ano 100,00
OQndulantes de cabelo, durante O ano, ou Dra periodo que venha
passar Do muni » exeroshão a 150,0€
pe ndarisas licença 150,0€
Pedreiros 30,0€
- Óuga asa trocadores de animais, nas feiras do município, por dia 20,0€
em reage 0a de porteiras nas io qu peido de noxe n5:00
Y publica, na jurisdição municipal, de cada
Pelas ra asposi uniao | be niage tabela 30,00
Para funoionamens
rem edados Ark oh e ger PE e ci al 1.500,00
gos )
—) ja quando DORERCAeRtS dt 60,0C
em, idem, idem, pago
Para vendedor ou retalhista de Zumo em asas missangas anual 5006
Por cada a de numeração do casas 25,00
tº Rifes, so cada uma que for no município 15,00
Reparos internos q externos, nos encravados na cidade 3
na zona urbana 16,00
db) idem, suburbana 8,0
'º Serralheiros e sapateiros 30,0:
Sinúcas, de cada uma para funçioner po 400,00
Sobre cada estabelecimento às fosen pá o dão, até 80 serras 200,00
Iá idem, de mais de 80 serras 700,00
E pé com ntarta ao nçomo tenpo Es E
renon C
=" Soure es dee! de jogos licitos, expostos nas ruas e praças, de eita
pd PEA ep | ejocas Postivas ».
nessas epogas [6,9
Is Yendas a à ago do cada ,
em épocas festivas 50,00
não sendo nessas épocas 30,00
Vendedor Ema po àe equansanão co ou al0001 500,00
saem idem, de qeene atiaas ata 300,00
Idem, idem, de corda 350,00
ldem, idem, de carnavalescos 30,00
Idem, idem, âmtulante de alpexeatos e chinelos 40,00
CÓDIGO — O 27 2 — — immendo. núdca. dama a fárecação
lha de looii na para armor 1
Parques de 04 150,00
Ciroos de toda especie 40,00
o) Carroceis 200
dis ra ” a ça 20,00
funcionar parques de diversos, E carroceis, com
pd festivos, por dia 20,00
posas r dia
asttandas de Cima” AR
o fixos 120,00
b embulantes 40,00
- conte =
- conte
v) - de Zumo ex cória, vara a 8,00
o) — de cada séria de 1,53 € 10 litros, por unidade 5,00
- às cada medida gvuls o - 4300
Sôbre cade pleoa de numeração de prédios 25,00
CÓDIGO — 1 24 1 — Juxa de limao Pública
Sôbre a Bo de lixo domiciliar da cidade, pôr uês 3
êe coda casa hab! tada 3,00
b) de Seia cuenta eu cana qo sáruam da depositos so
5 de residencial, abertas somento em epóces de
festes ou amas de feira a
a) do oficinas de qualquer especies 3,50
Cónico - 1 21 4 - Joxa do Helhoxementos Público:
Busta Rqua incide so & construção q tituloão ou glteração
de pevimen' — Re dede, esmio o ca cobrio ong
o o pra capitulo -
ÇA (o Munici pelo 2 &p 2 dijo
CÓDIGO — 2 01 0 — Lunda mekiiácia
à Foot Patafos, rofilaios testa my od fara sou sónro, os aja eis asd?
de mniofpio, o sus 5 sua e ogro pires | erê sietcopiioamente
rã ri A Tg + aa
/ CÓDIGO — 3 03 0 — “Bsasáta Lnduatzial - Serviços Urbanos
1» Sreviço de elotriolânde, fo to mensal 3
LANFADOS 4 a) etapa minina atê 25 do 28,00
-— Por cada lampada de 40 We 38,00
0) — Idem, idem, de 60 Vo 52,00
- Idem, ldem, de 100 We 200
e) — Idem, dom, do 150 We 120,00
ma nealotros," ab dO Kit “atos
para res, 10 Kwto 60,00
Bad as musana fornacida a radios, » fogareiros eletri-
erro às engomar gia, cuide exiata medidor 35,00
ad o sobra inatajação
1 — Unde tenha medidor, Ape na Tesou-
raria ga Prefoi tura, “na ocasião de efetuar q pago luge 80,00
“5 Gado PO4 Ds mesa r o consumidor, deposit na mes-
ma re 80, o dobro da taxa por ele consumida no lºmes.
ado red qada np sio rtg aa rtd 30,00
y, to â ea fassa po ongpemtca pos endorto gia eletriõa o /
edgral do a rega e
Cóia de Pi germe maçã: mo Erats é e incíso 1º,
1e2,8 alo depositlrso, Jo ue cesso! "a
seu consumo de DO uattas certas dom do /
serviços
CO 607,
(R ,- & liatadouro )
“am alpercatas e artefatos de couro, por cada banda ou espaço 8,00
Aquear, enato cg 2200
Alho, por Seas vai une 3,00
“B“ Bançes de os Dany rata x cada espaço 30,00
Bancas ão niudesos, “rá jouterias e reta idea 20,00
Bancas de calçados, 20,00
Bovinos, por cada debe a abatida e vendida no mercado 50,90
Batatas, see e cada q 5,00
nc Fars A lenigeroo, or onda cabeça e doenaas o anstão 13,00
Cordas de qualquer es volume de 60 Kso 5390
Cooos, por cada volume de 60 Kas 6,00
ERRLAHE os A$Meroadortas expostas a venda em dies de feixe sendo: Boo
3 de fts = quis 20,00
o) de Zerinha de mendioca 00
a
aço
be e
use
- quote —
Pero fpnoionar cosmoramas, cinemas, conjuntos teatrais ou dramaticos
= Por cada dia 20,00
Sôbre cabarês devidamente Lo pela autoridade, por c/dia 40,00
mona Tão sgrá permitido os sona urbana de cidade
Polos div es nao espocificades nesta tabela 25,00
CoDIGO-0 31 2- Imeato sobxe Miníxica ,
Sobre o valor oficial di comercial de toda especie de minerios
inclusive fosseis, prio y e obtidos ge qualquer maneira das rs
ziãos encravadas no territorio do mnicípio, conforme a pauta 0
oiel, estipulada pela repertiçao estad oompetentes
CODIGO — 1 15 4 — Taxa de Somxanço Publica
Em todos os conhecimentos ou DA pg es pelos exatores munici-
pata e tesoureiro, quan a Taxa de Segurança Publica,
gstinada é manuten dos serviços de Guarda Noturna e os de assis-
tenoia social, na base de 2,00
CODIGO — 1 21 4 — Taxa do Expediente
oz cada conhes to ou talão extraído ná Tes.uraría ou Procura-
do $
a ) De valor superior a 08 4,90 até GQ) 50,00 1,00
db 9 Idem, a 07190,00 100,00 2,00
br ” a “ 100,00 * 200 ,00 3,00
à a ” “* 200,00 * 500,00 3,00
e n . * 500,00 em diante 6,00
CÓDIGO — 1 22 4 — Taxa da Custas Judioiarios e Erolunentos
atos de ão ou Quitação or ct 15,00
intento do pr rs to é informaçao 8,00
ai e 110 Pôr cada de 15,00
Averbação de alteração ou modificações de fizmas comerciais nos /
no arquivo da por cada 2300
ano
Certidão ou cópia em 15500
Cartas de aforamento em terreno municipal 30,00
Contratos gfetuades com a sobre seu valor total Tb
Fisquii pagão sa duma plantações em cercados, a requerimento ver=
ou pôr-esorito, a parte interessada além da condução =
por
a distençia a percorrer fôr inferior a 10 Kus, da ,
a mundo: = ” na 20,00
Pela averbaçao de alteração ds pro rzurois, por cada uma;
o valor da propri rs A"
500,00 até 0 1.000,00 15,00
1.080,00 KZ pôr cada fração de 041.000,00 8,00
,
ax gado e animal 30,00
8 que envolva interesse particular, de
sôbre cada fiança prestada na Tesouraría municipal, pôr ocasiao / ii
tame é pego peão prsango E ou seu represen- o
&& 300,00 5
CÓDIGO — 1 23 4 - Taxa da Fisonlização 9 serviços diversos:
a de es to Lais
valang again Ss comero , ou o
ba [9,8]
50 Kao ' 30,00
es de qualquer copeóie, utilizadas por /
às cada 2 do qualquer temanho 1530
a e pra 8.00
,
bd io
em
"qo
E A
soe
“pe
“qr
SBD
eya
- que. ss
0).= re Sevisha e outros 40,00
Gafê em cogógas Por 5400
Café em , 6 cm obria, os Aoia co neamo tespo 10,00
[o » Com ou sem guloseimas
dentro, do press By 5,00
fora deste 3400
Estivas em de cada banca 10,00
io org ” ed cana de aquoar 1500
em ve ,
Farina : Es cada volume exposto a venda 2100
ou no r
São qualquer naturesa, exposto a venda e/voi 2,00
àe cada volune 10,00
pas caldo de cana ou de frutas, de c, bazar
gunes' em quando venáidos em e AM Mo tra 10,00
Loúges à às a barros” xr car, 4,00
e Fa “feiras, “por cada vendedor 10,00
re “oxcaga pera êxpostas e venda no mercado “00
Obras de o cipê é do ds da de cada volume + 3,500
1e0, brilhentina do contas do cada cada banca E
eixo neagaso » ou orais, Ed, volume de 60 Kse no
s
quis O Re UR es 0mpegs senpeio 10,00
Raisof'» cascas € frutas medicinaia 5,00
+ por osda banca ou cszaçê 10,09
páuxas, r cada voluse 2,00
à alii audios cazonas, por b 19300
E es ou r banca
Seis Pg erra r cada banca nd 8509
Sabão, por cem e od tanva ou abatida é 5,09
uinos, por cada cabeça aba Ra. agonia a venda no mercado 25,00
Volumes não capecificados 15,09
Cónido - 4 12 O - Recgita de Comitéxio
rt ra gem pe Dn “5100
as
Idem idem, de adaitos em catacusbas 22409
Idem, idon, dg arianços, idem
Para construção de mausoldos, amianto comi siata no Prefoito 320100
Pura Desta a too" rtois, o dia qo
asa ro rar res mo pessõa, sendos
db) — crianças 25,00
Guias de spultamento de pessões reconhecidamente indigentes
na forma da L6i, tanto adulto como criança GRATIS
CÓDIGO - 6 120
De cada animal encontrado solto nas ruas, € que seja apreen-
dido e recolhido aos pre rp Ae eeosentmrca Pra pasmo pejo
dono cu pousavel, o seguintes
- dévinos, mares, comlasos é asicninos ,
, - suínos rá
caprinos
BO Tas Nes a A, ço pd cobram-se-á o âcbro da primeira
multa aplicade, exoetuando-ce suínos, os quais serno mortos pe-
lo Fiscal da Prefeitura, sem gue ao seu dono nenhum direi-
to de reclamação ou indenisagess
tos atacadistas de geheros alimentícios, peixe, írutas eto,
na feira do uunícípio, bem como cos vendedores Por atacado sem-
do até co 13 horas, em dies de feira, lhes serpo aplicados as
. e eminhão de 80,00
so o res a .eenecentansana,.
e iôem, de frutas em reed 40,00
: - idem, âe ee prtõg de mandioca eosconevcanocenosasas 80,00
pa âs ndo to Lisima, 1º necessidade, não especifi-
res orenoeoncenosaconasasa... 50,00
conte =
ta é
- Conte =
4 dem, do cada volume de frutas ccorsccssesserosceses 26,00
4ãom, do ceda volume de generos alimanticios de 1º /
necessidade, inclusive, cerne e peixe 12,00
CODIGO » 6 230 - ETgntusia
Vendas de barbatões, sendo 1
vovinua 200,09
bj- vavaleares e mares 150,09
0) agininos 80,09
caprinos e lauígeros 40,00
E LAÇO Eres sand da Prefeitura puus ansondunão a
arrcondar qualquer imposto ou taxa, às uuscas respco
Guarda Fioocl Conbendo-1h6 e percentagem estabelecida por Lai,
sobrs s receita ordiníria que efetuar, podendo ainda calizar
e serviço de arreonêaçeoe
Gabinete da Prefeitura Kunicipal de Carnaúbs dos Dantas,
àc novembro de 196)
— /
DEMOh-iRAÇÃO DA RECEITA PELA INCIDÊNCIA
“cóaigo Designação da Receita sunsausasos =unnunaas: em "“CSobre a S/a Ciro S/a Ativo S/a ative DL g nn.
acusa esaesanensoseoaancanceconanaaacococcaaccoclassifio. Propricds da rig. do conte. do punios uzssususnanas znunsnons
“rate
IMPOS WS
O 11 1 Imposto Territorial 300,00 500,00
O 12 1 Imposto Prédial - 10.000,00 10.000,00
O 17 3 Imposto s/Ind.e e Profissão 36.000,00 36.000,00
O 18 3 Imposto de Licença = 30.000,00 30.000,00
O 27 3 Imposto s/Jogos e Diversoes 10.000,00 10.000,00
O 31 2 Imposto s/Minérios 20 « 000 400 .
Total dos Impostos LO. 200.00 20. 000400 76.000,00 7,60
TAXAS S :
1 15 4 Taxa de Seg. Pública e 3.500,00 3.500,00
121 4 Taxa de Expediente 2.500,00 2.500,00
1 22 4 Taxa de Cust, Jud. e Emol. 2.000,00 2.000,00
1 23 4 Taxa de Fiso, e Serve Diversos 2.000,00 2.000,00
1241 Taxa de Limpesa Pública , 6.000,00 6.000,00
1 26 2 Taxa de Melhoramentos
Total das Taxas 3,30
2 01 O Renda Imobiliaria didi :
20 PAL ESd6ada 88:88 0,07
3 03 0 Serviços Urbanos
Total da Recs Industrial B3:880:88 Besos sm
411 0 Reo. de Mero. Feiras e Matad. 15.000,00 15.000,00
4 120 Receita de Cemitério 600,00 600,00
4150 Quota prev. no Art. 20, CG. Estad, cream ADO 300. comem ADO 390.
Total de Reco, Diversas A2143.000,90 1.143.000,00 81,64
6120 urunta da divida ativa - - 3+000,00 - 3o000,00
620 UNULTAS 1.000,00 1.000,00
6230 EVENTUAIS De 1
To ec» Extraordínaria 258 900 400 a
To eceita Gerál 1. 2474 200,00 46.500,00 20. 000400 76. 000400 10.000,00 Lo 400. 000400 1004
DEMONS TRAÇÃO
Diodododododofofododo fofo dolo dedo boto fofotadodo todo fo fofo fodofofodotodotetedoRtedotetetotodaiadados -3-5-4-5 * Dal da | Dad Lol ESTE ESET EE SESI TT O E E
código Designação da despesa Pes. Fixo Pessoal Clatertal fatertal" Despesas Total %
RIR RR ici id. indiciado + een e... edad é “ii ic
IS G
e ativo
8 00 O — Pessoal Fixo
8 00 1 — Pessoal Variavel
8 00 2 — Material Permanente
8 00 3 — Material de Consumo
8 00 4 — Dea esas Diversas
ecutivo)
8 02 0 — Pessoal Fixo
8 02 4 — Despesas Diversas
te Superior
8 04 O — Pessoal Fixo
8 04 2 — Material Permanente
8 04 3 — Material de Consumo
8 04 4 — Despesas Diversas
T [o] 7 A L eovscuses
Doo mo ce
Bbh PE 65
8 290
8 29 3 — Material de Consumo 25.000,00
8 29 4 — Despesas Diversas 74.900,00 E
TO TAL cocos . 7. 200,00 25.000,00 74.000,00 106.200,00 7,60 %
ca SI er e
q (
* jonte —
do dada do ade ca de a A é trit “rtiiretntuiantetedntdd 15 > a SS dl SS e CREATE AE ERE
- D esso espesas
Código Designação da “espesa Pessoal F. yartavel Permanent Consumo Diversas Total ad
dado ia dado falada adia Radio Rae ad ERR CRT ARARRA RREO RA
no ru
terial Peri
83 2- menente 4. 200,00
8 33 3 — Mater&al de Consumo 2.000,00
833 4- ei srs Diversas 71.800,00
(Biblioteca Pública)
8 34 0 — Pessoal Fixo 15.600,00
8 38 4 — Despesas Diversas 21.000,00
TO TAL cocecossse 15.600,00 4.200,00 2.000,00 92.800,00 114.600,00 8,18 %
SAÚDE PUBLICA
EPL] 120.000,00 8,62 %
saAs-
8630 -— 27.600,00
8 63 3 — Material de Consumo 80.000,00
8 63 4 — Despesas Diversas
TO TAL cocesesos .
si o
81 1 — Pessoal VYariavel
82 4 — Despesas Diversas
(Serv.Limp. Publica)
85 0 — Pessoal Fixo 14.400,00
85 1 — Pessoal Variavel 6.000,00
85 3 — Material de Consumo 3.000,00
87 4 — Despesas Diversas 280 « 000,00
TO TAL cocsncces . 45.600,00 12.000,00 3. 000,00300. 000,00 - 360. 600,00 25,50 %
OC = Cont, = €
“1 J a )
= Co sm
PEIES TESES DEE O DE DESERTO TETO TE EO SE DTD EDS Sao ai ateniol” Rotectaforaos ERRAR
- esso erial e Despesas
Código Designação da Despesa Pessoal FP. Variavel Permenent Consumo Diversas To TAL %
di id
ENCARGOS IV. E
na vos
8 90 O — Pessoel Fixo 2. 400,00
Sube cont. auxílios)
8 99 O — Pessocl Fixo 9.600,00
Diversos)
8 99 4 — Despesas Diversas 83. 400,00
TO TAL cocescsese 12.000,00 85.400,00 97.400,00 7,00 %
TO TAL GERAL cce 449.100,00 52.000,00 26.700,00151.250,00720.950,00 1.400.000,00 100,00 %
PORCENTAGENS... "= se. 18 3,70 1,80 | 10,20 * 52,20 “100,00 4"
Gabinete da Prefeituta Municipal de Carnaúba dos Dentes, de novembro de 1960.
(João HENRIQUE DANTAS)
e PREFEITD «
espesas
Veariavel Pemmamentá Consumo Diverses
PS: - E: E: SPA SE
Código Destgncção da despesa Fixo TO TAL
ENCARGOS DIVERSOS,
(Inativos)
8 90 O = Pessoal Fixo 2.400,00
(Sude Conte € Auxílios)
8 99 0 — Pessoal Fixo 8. 400,00
(Diversos)
8 99 4 — Despesas Diversos
TO TAL a B0O ADO ermeemmmes DADO ROD O ID9 DID 8 0 4
TO TAL GERAL usos 6 00 000 26 00131 50,0
PORCENTAGENS ee 30,40 370 1,90 10,80 93,20 100, 8
Prefeitura itunicipal de Carnaúba dos Dantas ZM ae novenhro de 1960