| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 1961 |
| Date | 1961-11-13 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR DE CR$ 1.133.248,60 (UM MILHÃO CENTO E TRINTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E OITO CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS), A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL. |
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tado TT — mm L ===———— - [Serra too ig 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS RIO GRANDE DO NORTE o Em, 15 de Novembro de 1961. / E I nº7,ae13 de Novembro de 1961. Abre o Crédito Suplementar de Cy 1.133.248,60 (Hum milhão cento e trinta e tres mil duzentos e uarenta e oito cruzeiros e Sessenta centavos a diversas Ver- bas do Orçamento Municipal: O PREFEI T0 MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS, DANTAS; usando de Suas legais atribuições, etc;digo: Faço saber qué a Camara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinéte Art. 1º- Fica aberto no corrente exercício o Crédito Suplementar de (rj 1, 25.248,60 (Hum nilhão cento e trinta e tres uil,du Zentos e quarenta e oito cruzeiros e sessenta centavos), &s Verbas abai xo discriminadas, em virtude da insuficiência das mesmas para acorrer “as respectivas despesas até o encerramento do exercício em curso, sendo: Código ADMINISTRAÇÃO GERAL Cri Crê xecutivo 8 02 4 Despesas Diversas: Viagens Administrativas 22.300,00 8 04 3- Material de Consumo: Imp.e Mat. de Expediente 14.480,00 8 04 4- Despesas Diversas: Serv.Postal Teleg.desp . miúdas de pronto pagamen to incl.assinat.de jor - nais, revistas e livros 18.800,70 EXAÇÃO E FISCALIZ.FINANC. Serv. de Arrecad, 11 1- Pessoal Variável: Perc.de 12% s/ a Receita Ord. p/ o arrecadador 14.662,20 SEGURANÇA PÚB. AS5IS T.S0C. Assistencia Social 29 5- Material de Consumo: Medic.de urg.p/ distrid. gratuita o/indigentes e treb. rurais. 5.000,00 29 4 Despesas Diversas: letra 'a!'-Aux. destinados a ind.e trab.da zona rur. 1.368,00 Letra 'c'-Aux.p/a Mater- nidade e a Inf. desampára- da incl. os da zona rural 18.000,00 EDUCAÇÃO PÚBLICA (Ens.Rural Municipal) 55 4- Despesas Diversas: letra 'a!-Subvenção ao professorado das escolas rurais part. existentes no muúicípios 10.000,00 58 4- Despesas Diversas: (Cont.) q 8 5a 8 65 8 63 8 82 8 87 399 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS RIO GRANDE DO NORTE (Continuação) - Cry Cr letra 'a'-Bolsas de estudos p/estudantes pobres incl.os da zona rural 3.000,00 SAÚDE PÚBLICA SubvelCont.e Aux.) Despesas Diversas: letra 'a!-Gratif.médica p / atender indig.e trab. da Bo na rural 27.000,00 F (o) M E N E (o) Fomento de Prod.Veg. Material de Consumo: Aquis.de inseticidas, formi- cidas e sementes p/distrib. com agricultores pobres. 6.330,00 SERVIÇOS INDUS IRIAIS Servelrb.de Eletric.) Pessoal Fixo: letra 'a'-Motorista da Emp. Elétrica 10. 500,00 letra 'b'-Ajudante, idem. 4.900,00 Material de Consumo: Combustível e lubrif.p/ a Emp. Elétrica Municipal. 19.162,00 Despesas Diversas: Despesas c/conserv.e repa- ros da maquin.da EmpeElet. 499.605,20 SERVIÇO DE UIILIDADE PÚB; odovias Despesas Diversas: Conservação de Estradas 78.300,00 Despesas Diversas: letra 'c'- Obras Novas 188.816,00 ENCARGOS DIVERSOS Diversos Despesas Diversas: letra 'c'- Para pagamento de contas do exercicio ant. 96.424,50 letra 'e'- Despesas Imprev. 94. 600,00 1.133.248, 60 TOTAL DO CRÉDITO. eres mssois é à emeeaiesm és é 5 dot 1.133.248,60 Art. 22º- Constiiue recursos para a abertura do presente crédito, os saldos disponíveis na Tezouraria da Municipalidade. Art. 3º- Esta lei entrará em vigor a pcrtir Gesta data, revogadas as disposições em contrário. , e bro de 1961. Pad = Gabinete do Prefeito a a