br-locleg corpus explorer

← Carnaúba dos Dantas (RN)

norma nº 105/1963

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 105 / 1963
Date 1963-11-06
EmentaMAJORA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
native_id1041

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Carnauba dos Dantas
RIO GRANDE DO NORTE
/05
LE Inº 10, de 6 de Novembro de 1963,
Majora o fornecimento de Energfs
Elétrica:
O PREZEITO MUNICIPAL de Carnaúba dos
Dantas; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san-
ciono a Seguinte
L o I:
o) ExIDI2==- TEcIl=-
ART,1º- Fica majorada de 60% (sessen-
*B,por cento), toda a Receita Industrial - Serviços Urbanos -
'ódigo 3 03 O, da Lei Orçamentária Municipal,
AlTe2º- À presente lei entrará em vi-
ôr a partir da "O" (zero) hora do dia 1º de Janeiro de
964, revogadas as disposições en contrário.
Cabinete do Prefeito Municipal de Carnaúba dos
mtas, 6 de “ovembro de 1963.
João Henrique D tas
PRuFEITO
, D8/ av
Maria de Lourdes Medeiros
Aux.da Secretarfa-Resp.p/expediente

open original →